O governo federal vai usar dinheiro do seu orçamento, a fundo perdido, para ajudar a reestruturar empresas estaduais de água e esgoto em dificuldades financeiras. Os recursos, cerca de R$ 600 milhões da verba prevista do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não serão usados para pagar dívidas das empresas, mas para financiar projetos, compra de equipamentos, obras e programas de melhoria de gestão.
De acordo com o Ministério das Cidades, pelo menos 11 das 25 empresas estaduais de saneamento estão com sérias dificuldades financeiras. Apenas três – a Sabesp, em São Paulo, e as empresas de Minas Gerais e da Bahia – não precisam de recursos extras do caixa do Estado para fechar as contas. A situação nas regiões Norte e Nordeste é a mais complicada. Em Rondônia, o custo da empresa supera a receita em 103%, e o Estado tem uma das menores redes de esgoto do País, com apenas 2% de cobertura
"Vamos conversar com todos os Estados", explicou o ministro das Cidades, Marcio Fortes. ?Esperamos poder tratar das questões de reestruturação ao mesmo tempo em que são feitos investimentos em expansão".
Ontem, uma reunião da Casa Civil tratou do primeiro Estado a ser beneficiado, o Rio de Janeiro, que deve apresentar um plano ao governo federal no início de fevereiro. Com dívidas que chegam a R$ 2 bilhões, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) não tem nenhum projeto aprovado pelo ministério porque, por conta do endividamento, não pode usar recursos federais para projetos. "A Cedae hoje não tem capacidade de endividamento para acessar os recursos disponíveis no PAC", explicou o vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, que participou da reunião com o ministro das Cidades e técnicos da Casa Civil, além do presidente da Cedae, Wagner Victer.
O ministro explicou que os recursos são para as empresas por em prática novos projetos e melhoria de gestão. A preferência, segundo Fortes, será para projetos de expansão das redes nas favelas, onde está mais da metade do déficit existente no País. Mas, de acordo com o ministro, ajudar as empresas a se reorganizarem para melhorar a arrecadação e o controle interno. "Vamos dar assessoria para planejamento e melhoria de serviços", explicou.