O secretário de Estado da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, se reúne nesta quarta-feira (13) em Brasília com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e com o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, para protestar contra a decisão do Governo Federal de reduzir em cerca de 60% o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
De acordo com Delazari, o corte nos recursos foi determinado pela queda da Medida Provisória 232, que originalmente corrigia a tabela do Imposto de Renda e aumentava a carga tributária para os prestadores de serviços. ?A previsão era de que ao longo de 2005 a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) repassasse R$ 412 milhões para que todos os Estados da Federação investissem em Segurança. Após a queda da MP 232, o Governo anunciou um corte no orçamento de diversas áreas, inclusive de Segurança Pública. Com esta decisão, os Estados contarão com apenas R$ 165 milhões para investir em capacitação e infra-estrutura de suas polícias?, disse o secretário, que também é vice-presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública.
O secretário já adiantou que, se o corte nas verbas para área de Segurança for mantido, o Governo do Paraná vai rever a decisão de voltar ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). ?Não é fácil constatar o descaso deste Governo com a Segurança Pública. No último dia 15, a União reconheceu que o valor destinado ao Paraná era muito baixo e elevou o valor de repasse do fundo de R$ 3,5 milhões, oferecidos em dezembro do ano passado, para R$ 10,5 milhões. Menos de um mês após essa decisão, o repasse sofre um novo viés?, lamentou Delazari. Para o secretário trata-se de algo injustificável. ?Tem Secretarias que dependem desta verba para financiar projetos?, declarou.
Segundo Delazari, o mal-estar diante da situação é tamanha que a intenção dos secretários de Segurança é de levar o assunto ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e aos presidentes da Câmara e do Senado, Severino Cavalcanti e Renan Calheiros.
Exigência
Em dezembro do ano passado, Delazari anunciou o rompimento com Sistema Único de Segurança Pública, depois de receber a informação de que apenas R$ 3,5 milhões seriam repassados ao Paraná, dos R$ 21 milhões esperados. A reivindicação do secretário foi baseada nos valores dos repasses federais dos últimos anos, que foram considerados ?irrisórios?.
No Paraná, os valores caíram oito vezes se comparados aos de 2002, quando o Estado recebeu da União quase R$ 24,4 milhões para investimentos na área da Segurança. Em 2003, o valor caiu para R$ 6,8 milhões. Em 2004, foram repassados R$ 4,3 milhões e a previsão para 2005 era de pouco mais de R$ 3,5 milhões.