Os secretários estaduais de Fazenda decidiram hoje convocar o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, para uma reunião na próxima semana. Eles querem que seja antecipada de 2007 para 2006 a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), cujos recursos serão usados para investimentos em obras de infra-estrutura.
Pedem, ainda, a liberação de R$ 900 milhões em recursos referentes à Lei Kandir. Essa lei retira tributos estaduais sobre a exportação de produtos básicos e semimanufaturados, mas a União precisa cobrir parte da perda de arrecadação sofrida pelos Estados.
Os governadores querem também a garantia que o FDR será criado. Consideram essa uma condição necessária para que possam assinar um convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), acabando com a "guerra fiscal".
Nessa "guerra", os Estados oferecem descontos (incentivos fiscais) no ICMS para atrair novas empresas. No entanto, há relativo consenso entre os governadores que essa é uma prática predatória, pois todos acabam perdendo arrecadação. Daí a tentativa de acabar com ela, e para que isso seja possível sem prejudicar a atração de novos investimentos, os Estados querem melhorar sua infra-estrutura. O governo federal oferece R$ 1 bilhão para esse Fundo, enquanto os Estados reivindicam R$ 2 bilhões.
Segundo o coordenador do Confaz, o secretário de Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, a criação do fundo é fundamental para que o convênio seja assinado. O texto que está sendo negociado no âmbito do Confaz prevê o fim da concessão de novos incentivos ficais e estabelece prazos para a extinção dos já existentes. O coordenador do Confaz disse que os prazos que estão sendo negociados são de 11 anos para o fim dos incentivos fiscais no setor industrial e de quatro anos para o setor de comércio.
"Esse convênio equivale a uma minirreforma do ICMS", disse Mascarenhas. "Não posso dizer que o assunto é simples porque nunca houve unanimidade em relação aos incentivos mas há boa vontade dos Estados em avançar na discussão".
No entanto, alguns Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste resistem ao fim imediato da concessão de novos incentivos e defendem, como no caso do Distrito Federal, um prazo maior para a extinção dos incentivos para o comércio. "Não vejo como viabilizar um acordo sem fim dos incentivos imediatamente", ponderou Mascarenhas.