A reestruturação da máquina do Estado, o fortalecimento dos micro e pequenos empresários e o aumento na arrecadação criaram condições para que o Paraná adotasse um salário mínimo regional superior ao nacional, disse nesta terça-feira (25) o secretário do Emprego, Trabalho e Promoção Social, Emerson Nerone.
O secretário defende a proposta do governador Roberto Requião, que propõe um salário mínimo no Paraná de R$ 437. ?Primeiro por uma leitura óbvia. Já que um Estado mais pobre tem condições de pagar o mínimo de R$ 350, o governo e o empresariado paranaense podem pagar mais que isso. Depois porque o governo do Paraná já fez a sua lição de casa, criando um ambiente favorável para isso?, argumenta Emerson Nerone.
Desde o início de 2005, as microempresas, com rendimento bruto mensal inferior à R$ 18 mil, ficaram isentas de ICMS. Elas correspondem a mais de 64% do total de empresas cadastradas no Estado, ?Das 204 mil empresas cadastradas no Paraná, 132 mil ficaram isentas do imposto. Outras 33 mil tiveram uma diminuição no pagamento de ICMS, pagando menos de meio por cento da sua arrecadação?, explica Nerone. ?Assim, as empresas pequenas, aquelas que teriam mais dificuldades de absorver um salário mínimo regional, foram preparadas com uma isenção pesada de impostos?, completa.
Apesar da redução de impostos, a arrecadação do Estado continua garantida, em parte, pela diminuição dos custos com a administração pública. ?Isso fez com que o Paraná tivesse uma capacidade impressionante de investimentos, na malha viária que possibilitasse o escoamento da produção e na estruturação do Porto de Paranaguá, fazendo com que ele fosse o melhor e mais barato porto público do Brasil?, defende ainda Emerson Nerone.
?São por essas razões que o governador oferece à Assembléia Legislativa a possibilidade de votar um salário mínimo diferenciado no Paraná?, conclui o secretário.