Brasília – Especilistas divergem sobre como a Justiça Eleitoral pode analisar a tentativa de venda de dossiês contra candidatos. O político que seria beneficiado pela divulgação dos documentos pode perder o mandato, mesmo que não tenha participado da compra de documentos, acredita o jurista Walter Costa Porto. ?Se veio em benefício dele, é cabível uma ação?, afirma o professor de Direito Eleitoral da Universidade de Brasília (UnB).
Já Edvaldo Rocha, secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), considera que só pode ser aplicada no caso do próprio candidato ter ordenado a compra.
?Só configura crime se envolver o candidato. É a pessoa quem responde ao crime e não o partido?, considera. Mesmo que a ordem supostamente tivesse vindo de uma autoridade do partido, para o secretário, o candidato não pode ser responsabilizado.
Mas o jurista Costa Porto considera que o crime não tem de ser cometido pelo próprio candidato para gerar pena. Ele considera que a Justiça Eleitoral existe para assegurar o equilíbrio na disputa. Se for comprovado que a compra foi feita a mando do partido e teria fins eleitorais, ?o material poderia desestabilizar o pleito, tornar mais vantajosa a disputa em benefício do candidato o que configura abuso de poder?.
Os partidos PSDB, PFL e PPS, que apóiam a candidatura de Geraldo Alckmin à presidência, pediram abertura de investigação. A Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiantou que levará, pelo menos, seis meses para análise do pedido. Mesmo após a eleição, a punição pode ser aplicada.
Nesta segunda-feira (18), o assessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Freud Godoy, compareceu à superintendência da Polícia Federal em São Paulo e negou as acusações de que estaria envolvido com a compra de documentos.
Na última sexta-feira, a Polícia Federal prendeu o empresário da empresa Planam, Luiz Antonio Trevisan Vedoin, e seu primo Paulo Roberto Trevisan Vedoin, quando planejavam vender por cerca de R$ 2 milhões imagens de vídeo, uma agenda e fotografias que envolveriam políticos no esquema de desvio de dinheiro público na compra de ambulâncias, que foi batizado pela PF de Operação Sanguessuga.
O Partido dos Trabalhadores (PT) confirma que os dois supostos compradores trabalhavam para o partido, mas nega que o PT tenha envolvimento no caso. Valdebran Padilha trabalhou na campanha de 2004 para a prefeitura de Cuiabá e Gedimar Pereira Passos é um dos responsáveis pela análise de mídia do partido.
Segundo a Polícia Federal, as imagens mostram, entre outros políticos, o candidato ao governo do estado de São Paulo José Serra (PSDB-SP) e o candidato à presidência Geraldo Alckmin (PSDB-SP).
Caso as investigações apontem que a compra foi feita pelos dois filiados sem a autorização do PT, o jurista afirma que não pode ser configurado crime eleitoral já que ?não envolve o partido, não se pode vincular um partido a uma ação de um sujeito?, ainda que seja filiado ao partido ou ocupe um cargo.
Se comprovado que o dinheiro que seria utilizado para a compra veio do PT, para o professor de Direito Eleitoral, o caso é de recursos não declarados. ?No caso de recursos de origem não mencionada ou esclarecida, fica suspenso o recebimento das quotas do fundo partidário até que o esclarecimento seja aceito pela Justiça Eleitoral?, rege o artigo 36 da Lei Eleitoral.