Os resultados fiscais registrados este ano pelo Banco Central (BC) e pelo Tesouro Nacional surpreenderam as otimistas previsões feitas no início de 2004. Motivo de comemoração da equipe econômica do governo nesse balanço de fim de ano, com direito a uma dose adicional de confiança no futuro imediato, uma vez que as expectativas continuam favoráveis em todos os segmentos do setor público.
Isso é o que revela documento elaborado pelo Departamento Econômico do BC sobre Política Creditícia, Monetária e Fiscal, segundo o qual o setor público não-financeiro registrou superávit de R$ 84,8 bilhões, de janeiro a novembro. Saldo que cairá um pouco nas contas de dezembro, em função da concentração de despesas no mês.
Mas, ainda assim, vai superar com folga a meta de superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) depois ajustada para 4,5% pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O resultado consolidado até agora equivale a 5,3% do PIB, com arrecadação de R$ 14,5 bilhões a mais que em igual período de 2003. Nos últimos doze meses o superávit chega a R$ 80,7 bilhões (4,6% do PIB).
O bom desempenho, de acordo com o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, foi registrado em todas as esferas de governo. O governo central foi o que mais contribuiu para a formação do saldo, com R$ 55,5 bilhões, em que pese os déficits de R$ 24,7 bilhões, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e de R$ 197 milhões, do BC. Estados e municípios recolheram R$ 17,9 bilhões e as empresas estatais entraram com R$ 11,5 bilhões.
No caso do governo federal, a elevação de R$ 11,8 bilhões, em relação a janeiro-novembro de 2003, está associada diretamente ao crescimento da arrecadação de impostos e contribuições. Foram recolhidos R$ 289,9 bilhões: R$ 42,4 bilhões a mais que no mesmo período de 2003, com crescimento real de 9,9%, em decorrência do crescimento da atividade econômica e do ajuste fiscal contra a sonegação.
Resultado positivo
Em meio às medidas de caráter administrativo para melhorar a eficiência do Estado, o relatório trimestral de inflação do BC diz que foram adotadas ações de desoneração tributária, com vistas a estimular a poupança de longo prazo e os investimentos, além de fortalecer o mercado de capitais e contribuir para a geração de empregos e renda. Como resultado, o quadro macroeconômico do país está mais favorável hoje que nos anos recentes, e o país menos vulnerável às oscilações internacionais.
Como exemplo, basta lembrar que as previsões econômicas sobre os principais indicadores de mercado, no início do ano, foram amplamente ultrapassadas. A começar pela estimativa de saldo da balança comercial, em torno de US$ 19,5 bilhões, e que já ultrapassou R$ 33 bilhões, faltando computar os últimos cinco dias úteis de 2004, em decorrência do desempenho das exportações em um quadro de estabilidade da economia mundial.
Os prognósticos iniciais (ajustados ao longo do ano sempre para cima) também falavam em investimentos diretos estrangeiros de US$ 12 bilhões, mas à medida que o mercado interno dava sinais de recuperação, com aumento sistemático da produção, os investidores externos também voltaram a acreditar na seriedade das políticas adotadas e os investimentos no país aumentaram, de sorte a fechar o ano em quase US$ 18 bilhões, conforme reavaliação do BC.
Recursos que ajudam a consolidar a retomada da atividade produtiva, que deve crescer mais de 7,5% em 2004 e contribui fortemente para um PIB de 5% como espera o BC. Índice que foi calculado em 3,5% no começo do ano e mereceu seguidas revisões ao longo dos meses, em virtude de o país viver, no momento, o quinto trimestre seguido de crescimento e de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) haver corrigido o PIB de 2003, que de 0,2% negativo passou a 0,5% positivo.
As autoridades econômicas e o mercado também começaram o ano apostando em um déficit de US$ 3,5 bilhões nas transações correntes com o exterior, apesar do superávit de US$ 3,2 bilhões de 2003. Mais uma vez as previsões falharam porque o equilíbrio das contas externas colaborou para um superávit que já ultrapassa US$ 10,5 bilhões, de acordo com dados do BC.
Paralelo a isso, contabilizou-se redução expressiva da relação entre dívida líquida do setor público e PIB, que caiu de 57,6%, em 2003, para pouco mais de 52% neste ano (índice real será divulgado pelo BC no final de janeiro). Redução que se traduz em menor vulnerabilidade externa, fortalecida pelo aumento de US$ 3 bilhões nas reservas líquidas e de US$ 8 bilhões nas reservas brutas, que fecharão o ano em US$ 25,4 bilhões e US$ 52,4 bilhões, respectivamente.
O contraponto no otimismo reside no controle da inflação, em virtude dos altos níveis de preços praticados no atacado e que refletem quase sempre no varejo. As taxas de inflação estão em níveis "incompatíveis" com a trajetória de metas do governo, de acordo com relatório do BC, e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve fechar o ano em 7,4%. Bem acima do centro da meta, de 5,5%.
Por essa razão, o BC retomou a política de aperto monetária (elevação da taxa básica de juros) a partir de setembro último, e acredita que em um cenário de referência com taxa de juros constante a 17,75% ao ano, como está hoje, e o dólar cotado a R$ 2,75 é possível estimar IPCA de 5,3% em 2005 e de 4% em 2006.