Diversas organizações da sociedade civil na área da comunicação reúnem-se hoje com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, em Brasília, para solicitar o apoio da Pasta na abertura e ampliação dos debates acerca da implementação da TV Digital no País, e no conseqüente adiamento da decisão sobre a escolha do padrão, previsto para esta sexta-feira. O objetivo das entidades no encontro é barrar a possível decisão desta semana e garantir uma maior participação da população no processo decisório.
Os representantes entregarão à ministra uma carta onde afirmam que a decisão apressada do governo pode criar fatos consumados que terminem impedindo a realização de uma das maiores potencialidades da digitalização da TV aberta: a multiplicação do número de canais de televisão e a inclusão digital da população.
Assinam o documento cerca de cem entidades, incluindo a Associação Brasileira de ONGs (Abong), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Movimento Nacional de Direitos Humanos, a Marcha Mundial das Mulheres, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a CRIS Brasil – Articulação Nacional pelo Direito à Comunicação. Elas solicitam que seja lançada uma campanha nacional de esclarecimento público da população e que seja aberto formalmente um processo de consulta pública à sociedade civil, para que os diversos interesses envolvidos possam se expressar por meios de audiências públicas.
A ministra Dilma deverá receber ainda das mãos dos representantes da sociedade civil três outros documentos que exigem o adiamento de qualquer decisão, até que haja um debate amplo e democrático sobre qual o modelo de TV digital que o País deseja. Um deles é um manifesto da comunidade acadêmica brasileira, assinado por 150 professores, de 47 universidades de todo o Brasil. O segundo é um abaixo-assinado, articulado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, que recolheu a assinatura de mais 80 organizações e movimentos sociais. E o terceiro é uma petição online, ainda aberta, para receber assinaturas da população em geral.