Rio ? O diretor-executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), José Carlos Rassier, disse hoje (24) à Agência Brasil que a entidade enviou à comissão nacional que trata do salário mínimo, da qual a ABM faz parte, propostas para atenuar o impacto sobre os pequenos municípios a partir do aumento do mínimo.
Na tarde de hoje, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aumentar o mínimo dos atuais R$ 300 para R$ 350 a partir de abril. Lula está reunido com representantes das centrais sindicais para comunicar a decisão.
Segundo Rassier, uma das medidas é o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios, que é a receita que a União transfere legalmente para as prefeituras de todo o país. Hoje, o repasse é de 22,5%, percentual oriundo do Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos são transferidos para os municípios e rateados de acordo com as margens populacionais.
"Com o aumento, as prefeituras teriam um ganho de aproximadamente 60% de uma folha salarial mensal, que acrescentaria às receitas municipais", disse, acrescentando que a proposta já foi aprovada pelo Senado.
Como a elevação do mínimo exerce impacto também sobre as microempresas, a ABM defende que haja uma legislação diferenciada para esse segmento."É preciso tratar desigualmente os desiguais. Esse é um critério básico de justiça, de justiça tributária, fiscal, social, enfim, de todas as dimensões que o termo permite", afirmou o executivo.
Ele ressalta, no entanto, que não é contrário ao reajuste. "Não é possível deixar de elevar o mínimo porque 500 municípios irão ser prejudicados em suas finanças e desprezar o grande universo daqueles que podem arcar com esse custo", avalia.