Rio – O orçamento do Ministério da Educação neste ano inclui recursos que seriam aplicados no Fundo da Educação Básica (Fundeb), ainda em tramitação no Congresso Nacional. O ministro Fernando Haddad explica que a previsão foi feita contando com a aprovação do fundo no ano passado. Como isso não aconteceu, os recursos permaneceram nos cofres do ministério e serão liberados para municípios e estados, num total de R$ 400 milhões.
Esta verba, chamada informalmente de "Fundebinho", não é igual à o Fundeb. Quando este for aprovado, o governo federal vai contribuir com um valor bem maior: cerca de R$ 2 bilhões no primeiro ano. A quantia vai crescer progressivamente ano a ano, até atingir um valor equivalente a 10% da arrecadação total, que deverá ser de R$ 45 bilhões.
"Infelizmente a aprovação foi retardada, por várias razões, mas o recurso previsto no orçamento de 2006 vai ser liberado, por fora do Fundeb, e vai chegar aos estados e municípios. Em 2007, o fundo estará plenamente constituído", disse o ministro hoje (6), em entrevista ao Programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.
A proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb foi aprovada pelo Senado na terça-feira (04). Mas como houve alterações, o texto terá de voltar para a Câmara. Passará primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se for aprovada a constitucionalidade, seguirá para análise de uma comissão especial. Caso não haja alterações na Câmara, a PEC será promulgada e o novo fundo entrará em vigor, estendendo a toda a educação básica o investimento que hoje se restringe ao ensino fundamental, com o Fundef.
Na avaliação do ministro, o que permitiu o salto na aplicação de recursos públicos na educação brasileira foi uma consciência maior nos três níveis de governo. "Me parece que o compromisso com a educação tem aumentado no país todo. Vejo mais prefeitos e mais governadores comprometidos e penso que isso vale também para o atual presidente da República. Ele tem investido em todos os níveis de ensino, tem expandido as universidades, retomou os investimentos em novas escolas técnicas. A educação básica não podia ficar de fora, porque é o pilar de todo o sistema educacional", afirmou.
Haddad destacou ainda que o Fundeb estabelece um prazo para que seja regulamentado um piso nacional salarial para todo o magistério, o que valoriza a carreira de professor e dá um status que hoje ele não tem. Mas acredita que os resultados só vão se efetivar se a sociedade acompanhar as alterações. Ele avalia que o país tem atualmente "instrumentos poderosos" que podem melhorar a qualidade da educação, como a formação de professores e programas de apoio aos alunos como transporte e alimentação escolar, livro didático, Bolsa Família. O ministro cita ainda a avaliação dos alunos e escolas para definir os parâmetros de desempenho.