Energia nuclear não leva Brasil a Conselho de Segurança da ONU

Genebra, 09 (AE) – Funcionários da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) afirmam ser “lamentável” que um país possa pensar que terá mais legitimidade internacional e um lugar permanente no Conselho de Segurança (CS) da Organização das Nações Unidas (ONU) se possuir uma certa capacidade nuclear. Funcionários do governo admitem que a retomada da construção de Angra 3 se explica mais por razões estratégicas do que pelas necessidades energéticas. A construção tornaria viável o domínio da tecnologia de enriquecimento do urânio em escala industrial.

Os porta-vozes da Aiea recusaram-se a comentar oficialmente a informação, alegando que o debate sobre a ampliação do CS da ONU era “político” e ia “além do mandato da agência”. Mas os delegados da agência mostram surpresa. “Se, de fato, for essa a intenção do Brasil, surpreende-nos o fato de um país estar buscando esse tipo de tecnologia para ser reconhecido ou para se estabelecer no sistema internacional”, disse um funcionário da Aiea. “É exatamente esse comportamento temido pela comunidade internacional no caso do Irã.”

Para o especialista, que trabalha há mais de uma década na Aiea, a energia nuclear poderá não ser o que determinará o peso dos países numa eventual ampliação do CS. Para ele, existe uma percepção na ONU de que os eventuais novos atores do CS serão escolhidos com base na representatividade e respeito por valores como democracia e direitos humanos.

As informações sobre os objetivos de Angra 3 chegam no momento em que as relações entre a agência e o Brasil não são das melhores. A Aiea, que fica em Viena, está em plenas negociações com o Brasil e, em menos de dez dias, uma missão de inspetores virá ao País. Segundo a porta-voz da entidade, Melissa Fleming, progressos foram feitos e existe uma proposta de inspeção sobre a mesa. “Mas precisamos ir ao local para ver se responde aos nossos critérios de inspeção.”

Problemas – Mesmo depois de o Brasil ter assinado a adesão ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear, em meados dos anos 90, o País continuou tendo dificuldades para a obtenção de materiais sensíveis para defesa. Documentos obtidos pela reportagem mostram que a Casa Branca teria bloqueado em mais de uma ocasião a exportação de certas tecnologias de suas empresas ao Brasil. Os documentos são de 1999, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso.

O primeiro documento trata de uma decisão contrária à venda de instrumentos de defesa. O documento é assinado por William J. Lowell, diretor do Office of Defense Trade Controls, escritório que controla o comércio para defesa. “Não é de interesse da segurança nacional dos EUA permitir a exportação de antenas espirais e interruptores de canais para o possível uso e avaliação num míssil anti-radiação para o Brasil. Tais mísseis têm significativa capacidade de combate. A introdução dessa capacidade na região latino-americana é inconsistente com os interesses de segurança nacional dos EUA”, revela o documento.

No segundo, também assinado por Lowell, fica claro a recusa dos americanos em facilitar a obtenção de equipamentos militares. O Brasil tentava comprar tecnologias para mísseis anti-radar. “Tecnologia anti-radar não é liberável por razões de segurança nacional. Essa tecnologia excede os níveis de capacidade aprovados para o Brasil”, afirma o documento.

As informações seriam passadas do Departamento de Estado à empresa que tentava obter permissão para vender as tecnologias ao Brasil. Nas antenas espirais, a empresa é de Las Vegas.