Uma das maiores pressões para que a Câmara destranque a pauta de votações durante o esforço concentrado que começa na segunda-feira (4) vem do setor empresarial. Com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), empresários vão se unir para sensibilizar deputados sobre a necessidade de votar o projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLP 123/04). A proposta está na pauta e faz parte do acordo que o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, tenta construir com os líderes de partidos para votações simbólicas.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, pede urgência na votação da matéria para que ela entre em vigor no início de 2007. A aprovação do projeto de lei, acredita ele, vai colocar o Brasil em um padrão de referência mundial no que se refere ao apoio às micro e pequenas empresas.
"O texto é bom. Contempla todos os aspectos, como compras governamentais, consórcios, tributação, desburocratização, exportação, inovação tecnológica, acesso ao crédito e sistemas de garantia. Ou seja, todos os pontos que foram levados pelo empresariado estão contemplados na lei", afirmou Quick.
Condições favoráveis
Se for possível o consenso para votação simbólica de todas as 20 medidas provisórias que impedem a apreciação de outras matérias e a retirada dos pedidos de urgência de projetos enviados pelo Poder Executivo, a proposta da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa entra na pauta de votações antes mesmo da proposta de emenda à Constituição sobre o fim do voto secreto (PEC 349/01), apontada por muitos como prioritária.
Na avaliação de Aldo Rebelo, as condições são favoráveis para a votação do projeto. "Ainda recentemente, promovemos uma reunião de todas as lideranças partidárias com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, exatamente para exaurir todas as dúvidas, todas as arestas e todos os atritos em torno da proposta que também vai para o Senado, onde pode ser corrigida e modificada para retornar à Câmara", afirmou.
Na segunda-feira, antes dos início das votações, Aldo se reúne com as lideranças partidárias para dar andamento às negociações. As sessões plenárias para deliberações marcadas para os dias 4, 5 e 6 de setembro serão as últimas antes das eleições.