A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública, em data a ser definida, para discutir o Projeto de Lei 5205/05, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), que transforma a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) em únicas instituições autorizadas a emitir identidades estudantis.
A proposta também determina que a obrigatoriedade da venda de meia-entrada ficará limitada a 30% dos ingressos para eventos culturais e esportivos. Além disso, estabelece que os proprietários, locatários e arrendatários dos locais dos eventos, assim como os promotores, organizadores e produtores, poderão deduzir do pagamento de quaisquer impostos e contribuições arrecadados pela Receita Federal os valores que resultarem da concessão desse tipo de desconto nas entradas. "O acesso à cultura é fundamental a todos, sobretudo aos estudantes, e esse incentivo é de grande importância, justamente por promover a educação, bem como estimular e preservar a cultura no País", disse o autor do requerimento, deputado Rogério Teófilo (PPS-AL).
Convidados
Serão convidados para a audiência o chefe de gabinete do secretário-executivo do Ministério da Educação, Alberto Kopitke; o presidente da UNE, Gustavo Petta; o presidente da Ubes, Thiago Franco; o secretário-executivo da Associação Brasileira dos Empresários Artísticos, Ricardo Chantilly; o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos, Lúcio dos Santos Oliveira; e um representante do Ministério da Cultura.