Para que sejam aprovadas em tempo recorde, como deseja Lula, as reformas previdenciária e tributária precisariam passar ao largo de muitas discussões e emendas. São emendas constitucionais e, como advertiu o próprio presidente da República, ao entregar as propostas ao Congresso, o desejável é que tudo seja aprovado ainda neste ano, pois no próximo teremos eleições municipais em todo o País. E muitos dos atuais parlamentares federais serão candidatos. E os que não forem, certamente terão seus candidatos preferidos. Preferência que se traduz em apoio efetivo, com participação na campanha eleitoral, para que haja retribuição no futuro.
Assim, em 2004 pouco se trabalhará no Congresso e reformas de base, como a da Previdência e a tributária, exigem muita atividade parlamentar. De outro lado, deputados e senadores estão ansiosos por apresentar as suas emendas. Essas emendas podem ser do agrado de largas parcelas da sociedade e, no caso da reforma da Previdência, de trabalhadores da iniciativa privada e setores do funcionalismo público. Todos eleitores. O uso do cachimbo faz a boca torta. Alguns integrantes da chamada base aliada, a que se grudou a Lula na campanha ou derradeiramente, já no governo, já preparam suas emendas. Eles patrocinam focos de resistência a pontos essenciais da reforma tributária e da previdenciária, pois a encenação da apresentação da proposta já passou e nela os aplausos se faziam necessários. Mas não abrirão mão do hábito de emendar.
O deputado Nelson Pellegrino, líder do PT na Câmara, fala em um “novo pacto” a ser construído no Legislativo. “Vamos dar nossa contribuição para aprimorar a reforma”, disse.
O senador Paim, do PT do Rio Grande do Sul, político de longa luta em favor dos trabalhadores e, em especial, por um salário mínimo condigno, vai se reunir nesta quarta-feira com outros deputados e com especialistas, para elaborar emendas. O próprio ministro José Dirceu, da Casa Civil, afirmou que há um ponto que será negociado com o Congresso. Trata-se do piso para a contribuição dos atuais inativos, fixado em apenas R$ 1.058,00. O deputado paranaense Rosinha testemunha essa disposição de negociar do governo. Dirceu considera o Congresso um novo palco para a repactuação que teria começado no Conselho Social e Econômico.
Um dos vice-líderes do PT, professor José Luizinho, entende que o seu partido não tem como proibir seus parlamentares de apresentar emendas, só que o partido não se responsabiliza por iniciativas individuais. Aí, parece estar insinuando que pode ser aplicada a pena aventada pelo presidente petista José Genoíno, que ameaça de expulsão os que votarem contra propostas fechadas do partido, como será o dos parlamentares mais autênticos e mais à esquerda.
Lula não parece entusiasmado com esse tipo severíssimo de punição contra companheiros que nada mais estão fazendo do que reiterar teses que, por décadas, foram por ele próprio defendidas.
A proposta que mais se aguarda deverá surgir de vários pontos e por pressão dos interessados. Referimo-nos à taxação dos inativos, que desde logo sofre combate quase unânime das entidades representativas dos aposentados. Muito embora entendamos que as reformas são válidas, mesmo que emendas delas retirem alguns pontos mais polêmicos, alguns analistas estão considerando que elas são tímidas. Referem-se, por exemplo, aos militares, que nem entraram na reforma previdenciária.