O Diário Oficial da União publica hoje decreto do governo brasileiro proibindo a transferência de itens, materiais ou equipamentos à República Islâmica do Irã que possam ser utilizadas para a fabricação de artefatos nucleares. O decreto segue a resolução do Conselho de Segurança da Organização da Nações Unidas (ONU) adotada em 23 de dezembro passado, que determinava as sanções caso o Irã não interrompesse as atividade de enriquecimento de urânio. O prazo dado pela ONU expirou ontem sem resposta satisfatória do governo iraniano.
O decreto do governo brasileiro proíbe "a transferência de quaisquer itens, materiais, equipamentos, bens e tecnologia que possam contribuir para atividades levadas a cabo pela República Islâmica do Irã relacionadas a enriquecimento, reprocessamento e a projetos de água pesada, bem como para o desenvolvimento de vetores de armas nucleares, e estabelece o congelamento de fundos, ativos financeiros e recursos econômicos de indivíduos e entidades envolvidos no programa nuclear iraniano".
A resolução do Conselho de Segurança da ONU está publicada em anexo ao decreto no Diário Oficial.
