Brasília ? Até o dia 15 de outubro deste ano, o governo federal gastou 51,62% do orçamento de R$ 1,61 trilhões previsto para este ano. A análise é do Instituto de Estudos Sócio-econômicos (Inesc), uma organização da sociedade civil que acompanha as políticas públicas do governo federal, com base em dados dos Sistemas Integrados de Acompanhamento Financeiro (Siaf). A assessoria do Ministério da Fazenda afirmou que os dados sobre execução orçamentária serão divulgados no próximo boletim sobre o Resultado do Tesouro Nacional.
O menor ritmo de execução do orçamento, segundo o Inesc, é registrado em áreas de interesse social, como Direitos Humanos e Cidadania (26%), Habitação (19%), e Organização Agrária (34%). Os investimentos em infra-estrutura também têm um baixo índice de aplicação: foram liberados 11,62% dos R$ 22,02 bilhões previstos para este ano.
Por órgão, o ministério que menos gastou até meados de outubro foi Minas e Energia ? apenas 9,9% dos R$ 4,45 bilhões disponíveis. O Ministério das Cidades, responsável por programas nas áreas de habitação, saneamento, transportes coletivos e desenvolvimento urbano, liquidou 20,27% de um orçamento de R$ 4 bilhões. E o Ministério dos Transportes, com orçamento de R$ 9,65 bilhões, gastou 31,20% do montante disponível.
As únicas áreas que gastaram mais 50% do orçamento, segundo Eliana, são as que têm recursos vinculados ? as que o governo tem obrigação de executar. É o caso de Assistência Social (78% dos R$ 16 bilhões autorizados), Previdência Social (71% de R$ 180,5 bi) e Saúde (67% de R$ 36,69 bilhões).
A maior parte das verbas bloqueadas estaria sendo usada para pagamento de juros da dívida pública, segundo Eliana Graça, assessora de política fiscal e orçamentária do Inesc. Eliana afirma que são esses recursos que garantem o superávit primário ? economia que o governo federal faz para pagar juros da dívida. De janeiro a setembro, o superávit chegou R$ 86,505 bilhões. O valor corresponde a 6,1% de todas as riquezas que o país produziu no ano ? o Produto Interno Bruto (PIB).
"Recursos que deveriam ser aplicados na solução de problemas cruciais, que esse governo se propôs a resolver, estão sendo economizados para o pagamento da dívida pública", afirma. Eliana afirma que, em 2004, o governo federal utilizou apenas 60% dos recursos que poderia gastar.
"O orçamento tem uma lógica: a grande prioridade do governo é manter a meta de inflação e a credibilidade dos investidores internacionais. Teríamos que ter outra lógica para reduzir a dívida social", defende. Na avaliação da pesquisadora do Inesc, "o sacrifício da população é enorme e não se reflete na redução da dívida pública", diz.
Eliana acredita que a tendência é que o governo federal acelere a execução orçamentária nos últimos dois meses do ano, como ocorreu em 2004. No ano passado, 10% do total executado foi gasto entre 10 de dezembro e 15 de janeiro deste ano. "O governo economiza recursos, depois vai liberando a conta gotas e às vezes nem executa. No final do ano libera um piouco mais, para salvar alguns programas. Como é possível planejar ações deste jeito"?, indaga.