O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu editar uma nova medida provisória para liberar mais R$ 24,4 bilhões de verbas do Orçamento da União deste ano – que a oposição, com apoio dos governadores, se recusa a aprovar. Deste total, R$ 20,5 bilhões são investimentos das empresas estatais. O Diário Oficial publicou hoje (13), como antecipara a Agência Estado, uma outra MP que liberou R$ 1,775 bilhão das dotações orçamentárias destinadas a investimentos e gastos de custeio da máquina. Com as duas medidas provisórias, o presidente estará autorizando gastos de R$ 26,2 bilhões.
A edição de uma MP com a liberação "jumbo" de R$ 24,4 bilhões foi decida por Lula depois que o Congresso deixou de votar a proposta orçamentária de 2006 na última terça-feira. A expectativa do governo era a de que a votação ocorreria, pois o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tinha aceitado elevar em R$ 1,8 bilhão o total reservado para compensar os Estados pelas perdas causadas pela Lei Kandir. Era o que os governadores pediam, pois a lei reduz a receita dos Estados, ao liberar quem produz artigos de exportação do pagamento do principal tributo estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre produtos.
Depois de fechado o acordo, no entanto, alguns líderes políticos fizeram novas exigências ao governo. O governador de Sergipe, João Alves (PFL), por exemplo, queria recursos para a construção de uma ponte em seu Estado. O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) reivindicou recursos para a Bahia e o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), condicionou o apoio de seu partido à liberação de recursos para a construção de um gasoduto no Amazonas.
Em reunião de avaliação com os principais ministros na quarta-feira, Lula decidiu não fazer mais nenhuma concessão. "Agora chega", disse o presidente, segundo relato de fontes do governo. Lula decidiu, então, usar medidas provisórias com a alegação de que não pode interromper iniciativas governamentais imprescindíveis para a sociedade. O governo manterá somente a oferta já feita aos governadores de elevar os recursos para compensar a Lei Kandir.
Com as duas MPs, o Planalto vai liberar R$ 5,66 bilhões para os ministérios, sendo que o maior contemplado será o da Defesa, com R$ 1,127 bilhão. Desse total, a compra e modernização de equipamentos militares consumirá R$ 478 milhões. Para o centro de vigilância de gripe aviária, a cargo do próprio Ministério da Defesa, o governo destinou apenas R$ 10 milhões. O programa de combate à febre aftosa, a cargo do Ministério da Agricultura, ficará com R$ 30 milhões.
O segundo ministério que receberá mais verbas será o dos Transportes, com R$ 1,08 bilhão. Deste total, R$ 540 milhões serão utilizados na recuperação, restauração e conservação de rodovias e R$ 408 milhões para a construção de rodovias. O programa de habitação subsidiada para população de baixa renda, desenvolvido pelo Ministério das Cidades, terá R$ 25 milhões e as obras dos vários metrôs em andamento terão R$ 87 milhões.
O presidente Lula decidiu também liberar R$ 20,5 bilhões dos investimentos das empresas estatais porque, segundo explicou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, essas empresas estão paradas à espera da aprovação do Orçamento da União. "As empresas não podem ser paralisadas por causa de querelas menores", disse Bernardo, numa referência às ações dos líderes oposicionistas. "Impedir que as estatais façam os seus investimentos é um crime contra o País", observou o ministro. "Se elas não realizarem os investimentos previstos para este ano a economia vai ser freada."
Atualmente, segundo Bernardo, as estatais não podem sequer fazer uma licitação para comprar um computador ou reformar suas instalações porque não têm autorização orçamentária. "Essa situação é absurda, pois essas empresas são sociedades anônimas, possuem acionistas e têm ações negociadas nas bolsas do Brasil e do exterior", disse.
O ministro afirmou que a não aprovação do Orçamento está prejudicando de forma drástica as áreas de petróleo e de energia elétrica. Segundo ele, essa paralisia significa danos sérios para a economia, pois atrasa obras indispensáveis para a infra-estrutura do País e desacelera a criação de empregos. A nova MP a ser assinada por Lula, possivelmente na próxima segunda-feira, vai liberar R$ 17,4 bilhões para os investimentos da Petrobras e R$ 1,1 bilhão para o grupo Eletrobrás.