Uma semana após enterrar a CPI do Apagão Aéreo e em meio ao caos que tomou conta dos aeroportos brasileiros, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) a criação de mais um imposto para o usuário: uma contribuição que varia de R$ 3 a R$ 14 nas passagens aéreas para financiar linhas de aviação regionais deficitárias na Amazônia Legal e nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na CCJ, mas o relator da proposta, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), começou ontem a recolher as 51 assinaturas necessárias para sua votação no plenário da Câmara.
O projeto cria uma tarifa que varia de R$ 3 a R$ 10 nas viagens com até 1,1 mil km e de R$ 4,00 a R$ 14,00 nas viagens superiores às primeiras. Os recursos arrecadados com a nova contribuição irão para um fundo que será administrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O fundo distribuirá recursos para as pequenas empresas de aviação que atuam no interior do País a fim de que sejam fixadas tarifas acessíveis à população.
Inicialmente, o projeto aprovado no Senado previa a criação da taxa para financiar apenas os vôos deficitários na Amazônia Legal. Na Câmara, as comissões de Finanças e Tributação e a da Amazônia legal ampliaram o benefício para as regiões Nordeste e Centro-Oeste. Na proposta original, o Senado previa a criação de um adicional tarifário e não uma contribuição, como foi aprovado nesta quarta-feira na CCJ.