Brasília ? Foi em sessão plenária do dia 16 de maio que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão de manter a verticalização para as eleições deste ano. A regra obriga os partidos a manterem a coerência entre suas coligações nacionais e estaduais, havia sido aplicada nas eleições de 2002 e foi derrubada por uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso, em fevereiro deste ano.
O Partido Social Liberal (PSL) havia pedido reconsideração quanto à possibilidade de que a emenda que derrubou a verticalização pudesse valer para as eleições de outubro. A emenda aprovada pelo Congresso foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos parlamentares.
No final de março, por nove votos a dois, o Supremo manteve a obrigatoriedade de repetição das coligações nacionais sob o argumento de que o artigo 16 da Constituição Federal proíbe qualquer alteração no processo eleitoral no período de um ano antes das eleições.
Na seqüência, os ministros do TSE também entenderam que modificar as regras a menos de um ano da eleição "afetaria a segurança jurídica" das decisões tomadas pelo tribunal.