Brasília – Até as eleições de outubro, todos os denunciados e investigados no inquérito do mensalão deverão continuar respondendo perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Após a votação, quando ficará claro quem foi e quem não foi reeleito, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deverá pedir o desmembramento do inquérito.
Ou seja, ele deverá pedir que sejam transferidos para a Justiça Federal de 1ª. Instância os trechos do inquérito relativos às pessoas que não têm mandato parlamentar. No Brasil, autoridades como deputados, senadores, presidente da República e ministros de Estado têm uma prerrogativa, conhecida como foro privilegiado de serem investigadas e processadas perante o STF. Os cidadãos comuns, que não têm mandato, têm de responder na Justiça de 1ª. Instância.
Tanto o procurador-geral quanto o relator do inquérito no STF, ministro Joaquim Barbosa, já se posicionaram contra esse foro privilegiado. Mas para acabar com isso seria necessária uma mudança na Constituição Federal. Joaquim Barbosa acredita que se o inquérito do mensalão estivesse na Justiça de 1ª. Instância ele teria uma tramitação mais rápida do que no Supremo, que é um tribunal com vocação para julgar a constitucionalidade de leis e não para analisar inquéritos e processos criminais.
Pelas previsões de Barbosa, o STF somente decidirá no próximo ano se aceita ou não a denúncia de Souza contra as 40 pessoas suspeitas de envolvimento com o mensalão. Se a denúncia for aceita, os acusados passarão a ser réus e será aberta uma ação penal contra eles.