A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública na terça-feira (24), às 9 horas, para debater a fixação de um piso salarial nacional para os professores e formas de superar as dificuldades de caixa de estados e municípios para garantir o pagamento. Os parlamentares discutirão o Projeto de Lei 619/07, do Executivo, que prevê um piso para professores em todo o País de R$ 850, para uma jornada semanal de 40 horas.
Integrantes da própria base aliada avaliam que o piso nacional proposto pelo governo é baixo. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que irá defender ajustes no valor. "A nossa proposta é de que isso possa ser trabalhado ou a partir de 20 horas, ou que, para um piso de 40 horas, tenhamos uma elevação", declarou.
Para Maria do Rosário, o argumento de que estados e municípios têm dificuldades de caixa precisa ser considerado de maneira relativa. "Se de um lado os governos assumem responsabilidade maior com as folhas de pagamento, de outro lado há a ativação da economia, que é muito importante para os trabalhadores, para o estado e os próprios municípios. Um salário melhor é ponto de partida para uma educação de qualidade no Brasil", ressaltou.
Projeto inconstitucional
O deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP) também defende o piso salarial dos professores, mas considera que o projeto é inconstitucional em seu atual formato. O parlamentar critica o fato de o texto não garantir recursos para municípios e estados que não têm condições de cumprir o piso. "Constitucionalmente, a União não pode aprovar encargos financeiros para os estados e municípios sem garantir os recursos para que esses encargos sejam cumpridos", declarou.
Paulo Renato disse já ter apresentado emenda sobre o tema. Segundo ele, de acordo com a emenda os estados e municípios que comprovarem, a partir de seus recursos vinculados à educação, que não têm condições de pagar o mínimo, poderão reivindicar no Ministério da Educação o ressarcimento dessa verba. "Valorizar o professor é importante, mas precisamos ter segurança de que esse piso será pago", ressaltou.
Ainda de acordo com o deputado, o número de estados e municípios com dificuldades para bancar o piso salarial nacional é alto. Paulo Renato disse que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não resolverá a situação, porque ampliou muito os níveis de ensino a serem financiados.
Convidados
Foram convidados para o debate o ministro da Educação, Fernando Haddad; o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara; e a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Vieira.