A rede de restaurantes paranaense Madero e a operadora de telefonia Vivo foram multadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) após acusação de pagamento de propina a agentes públicos. A decisão foi tomada pelo órgão quinta-feira (15), com assinatura do Ministro da CGU, Wagner de Campos Rosário, e publicada no Diário Oficial da União sexta-feira (16).
O Madero terá que pagar R$ 442,69 mil, 0,1% do faturamento bruto da empresa em 2017, por ter “em diversas oportunidades dado vantagens indevidas, em dinheiro e em alimentos, a servidores públicos federais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) designados para fiscalizarem suas instalações em Balsa Nova (PR) e Ponta Grossa (PR)”, diz a decisão da CGU.
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A empresa também deverá expor a decisão em um jornal de grande circulação nacional e, por 30 dias, em seu site e nas entradas principais das lanchonetes de Balsa Nova e Ponta Grossa.
Na decisão, a CGU diz que a investigação foi oriunda de autodenúncia da empresa. “A companhia não concorda com a manifestação da CGU e vai adotar todas as medidas legais cabíveis para recorrer dessa decisão, porque, na realidade,em 2015 foi vítima de ameaças e extorsões de fiscais do Mapa, e, por iniciativa própria, procurou a Polícia Federal para comunicar esses fatos, tendo colaborado, desde o início, de maneira efetiva com as investigações policiais”, disse o Madero por meio de nota encaminhada à imprensa.
Segundo a empresa, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Justiça Federal já teriam analisado tais pagamentos, sem imputar responsabilidade à companhia.
“O Grupo Madero é uma empresa sólida, idônea e que se pauta pela seriedade, qualidade de seus produtos e serviços, bem como na ética que rege a conduta de seus representantes e funcionários”, afirma a empresa.
Vivo
Já a Vivo foi punida por dar ingressos para jogos da Copa do Mundo de 2014 a agentes públicos e terá que pagar multa de R$ 45,7 milhões, correspondente a 0,1% do faturamento bruto da empresa em 2018.
A companhia também terá que publicar a decisão em um jornal de grande tiragem e circulação nacional em, no mínimo, um quarto de uma página do primeiro caderno. A Vivo ainda deve expor a deliberação, por 30 dias, nas entradas principais de pedestres da sua sede e em seu site.
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Via fato relevante, a empresa disse que a CGU não encontrou dano à administração pública ou vantagens auferidas pela companhia em razão dos ingressos oferecidos e que a distribuição ocorreu no contexto de ações de marketing e promoção institucional.
“A companhia desenvolve e implementa iniciativas para assegurar a melhoria contínua de seu programa de compliance, por meio de uma estrutura organizacional e de governança que garante uma atuação pautada na ética, transparência e respeito às leis e regulamentos aplicáveis”, afirmou a Vivo.
Procurada, a Vivo disse que iria ater seu pronunciamento ao fato relevante.