O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, Sergio Cavalieri, admitiu a possibilidade de prorrogação do prazo de recuperação da Varig. A companhia aérea entregou ontem para a Justiça o plano de recuperação, que deverá ser aprovado pelos credores. A Varig foi a primeira grande empresa do País a recorrer à nova Lei de Falências, que criou a recuperação judicial – mecanismo que substituiu a concordata. Pela lei, as empresas em recuperação ficam blindadas por 180 dias contra pedidos de execução judicial. O plano de recuperação tem de ser aprovado em 60 dias pelos credores.
?Esse prazo de 180 dias é um prazo que a lei prevê como improrrogável, agora eu não sei se numa recuperação judicial do tamanho da Varig é um prazo que cabe. Não sei se o legislador tivesse em mente um projeto da dimensão da Varig diria que (o prazo) é improrrogável?, disse a juíza Márcia Cunha.
Segundo Cavalieri, essa prorrogação poderá acontecer se ficar comprovado que a empresa fez todo o possível para sanear suas contas. ?A lei diz que o prazo é improrrogável tendo a vista a previsibilidade, mas a lei nunca estabelece limites intransponíveis.?
Para Cunha, é preciso verificar os esforços da Varig para cumprimento do plano. ?Se essa situação se apresentar, se a Varig não conseguir se resolver nesse prazo, o Judiciário vai ter que formar jurisprudência em cima desse caso. É preciso ver se ela se esforçou o máximo possível para se recuperar, mas que o prazo foi exíguo.?
Cavalieri disse ainda que a Varig não recebeu atenção devida dos demais poderes e que a situação da empresa não teria chegado ao ponto que chegou caso tivesse sido tratada de outra forma. ?Se lá (governo) faltou atenção, do Judiciário não vai faltar?, disse.
Demissões
O plano de recuperação entregue à Justiça ontem, prevê demissões e a criação de uma nova empresa para atrair investidores interessados em aplicar na companhia aérea.
A proposta indica a continuidade do programa de readequação do número de funcionários ao tamanho da frota. O programa teve início em 2002, quando a frota da empresa era de 118 aeronaves em operação. Desde então, houve redução de 20% no número de funcionários.
Segundo o presidente da empresa, Omar Carneiro da Cunha, caso o plano seja aprovado a empresa pretende demitir 13% dos 12 mil funcionários das três empresas em recuperação: Varig, Rio Sul e Nordeste até o final de 2006.