A União e suas sócias privadas na exploração do pré-sal terão de contribuir para que os Estados e municípios produtores de petróleo continuem recebendo sua parcela de compensação financeira pela exploração em seu território.
Ponto polêmico que quase azedou a festa de lançamento do novo marco regulatório do petróleo, o pagamento de royalties e participações especiais não mudará por enquanto. Foi uma vitória dos governadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo.
O royalty é uma parcela de até 10% da receita bruta na produção de petróleo e gás de um determinado campo. O dinheiro é dividido entre União, Estados e municípios. Essa regra, criada para o atual regime de exploração de petróleo (concessão) será mantida também no regime de partilha, até que surja uma nova lei tratando do assunto.
No modelo proposto ontem, os royalties e os custos de produção serão abatidos do valor bruto da produção do petróleo, segundo explicou o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. O que sobrar – parcela chamada pelos técnicos de “profit oil” – será dividido entre a União e seus sócios privados, se houver.
A participação especial é cobrada somente em campos altamente produtivos e pode chegar a até 40% da receita líquida. Nesse caso, a parcela dos governadores e prefeitos sairá da parte do óleo que couber à União.
No entanto, explicou Tolmasquim, metade do dinheiro voltará aos cofres federais, já que essa receita também é dividida entre os governos federal, estaduais e municipais.
Os royalties e participações especiais, porém, demorarão a entrar nos cofres públicos. Eles só deverão ser cobrados quando os campos começarem a ser explorados comercialmente, algo que deverá ocorrer por volta de 2015.