A União decidiu abrir mão de parte da arrecadação dos royalties com exploração de petróleo para tentar fechar um acordo com os Estados e evitar que o Congresso derrube o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada emenda Ibsen, que determinava a divisão igualitária dos royalties do pré-sal entre todos os Estados. Por outro lado, a proposta apresentada pelos Estados produtores, de elevar as alíquotas de participações especiais cobradas das empresas que exploram campos altamente produtivos, encontra resistência na Fazenda.
“A discussão é quanto a União suportará de renúncia”, afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) após reunião de mais de duas horas com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e outros parlamentares da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo ele, a proposta permitiria que Estados não produtores de petróleo recebessem recursos dos royalties a partir de 2012, com base nos campos que estão sendo explorados no pós-sal. “Se der certo, é o início de um grande pacto federativo que pode ser ampliado para o pré-sal e até para outras áreas como o Fundo de Participação dos Estados (FPE)”, disse.
No entanto, Mantega tentará dividir o ônus com os Estados produtores de petróleo. O argumento, segundo uma fonte do governo, é que todos devem perder um pouco para evitar que o debate se transforme em uma batalha judicial. O governo considera inevitável que haja uma disputa na Justiça caso o Congresso derrube o veto, em votação prevista para o dia 5 de outubro.
Para tentar uma solução, Mantega defenderá, em reunião nesta quarta-feira com lideranças do governo no Congresso, que os governos dos Estados produtores recebam um porcentual maior do que os não produtores do bolo arrecadado com os royalties. Os produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, teriam uma perda em relação à arrecadação atual. Porém, essa é uma opção mais vantajosa do que a derrubada do veto, pois nesse caso as perdas seriam ainda maiores.
A proposta do governo também dá aos Estados não-produtores uma receita menor do que a concedida aos produtores. Por outro lado, eles terão a garantia de receber os recursos já no ano que vem. É uma opção de aumento de receitas mais rápida do que insistir na derrubada do veto pois, nesse caso, a questão iria a discussão na Justiça. “O jogo que estão tentando chegar é todo mundo perder um pouco: não produtores, produtores, União e municípios”, disse a fonte do governo.