O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região, em Porto Alegre, promoverá esta semana, pela primeira vez no âmbito da corte, audiências de conciliação entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e mutuários para tentar solucionar com maior rapidez ações judiciais sobre o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A iniciativa é do presidente do TRF, desembargador federal Vladimir Passos de Freitas.
Atualmente, 6.245 processos envolvendo o SFH tramitam no tribunal, dos quais 3.810 discutem o reajuste das prestações. Foram selecionados cem processos, ajuizados na Região Metropolitana de Porto Alegre e em Caxias do Sul, que têm como relator o desembargador federal Valdemar Capeletti e discutem questões relativas ao valor do saldo devedor e aos reajustes das parcelas.
Essas ações referem-se a 60 contratos do SFH e foram escolhidos por se assemelharem a casos em que a tentativa de conciliação foi bem sucedida em um projeto-piloto desenvolvido na Justiça Federal de Maringá (PR) de forma pioneira no Brasil. As audiências no tribunal serão realizadas de segunda (24) a quinta-feira (27) na sede do TRF, localizada na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, na capital gaúcha.
Valor de mercado
A CEF e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que gerem os financiamentos habitacionais, já receberam informações sobre os 60 contratos. O objetivo é de que a Caixa, autorizada pela Emgea, leve às audiências todas as possibilidades de propostas de conciliação.
As alternativas devem levar em consideração o preço de mercado do imóvel (reivindicação antiga dos mutuários), a quantia já paga e o valor financiado. A Justiça Federal avaliou o efetivo valor de mercado dos imóveis vinculados a esses contratos, ou seja, quanto eles realmente valeriam atualmente em caso de compra e venda.
Os acordos firmados terão força de um julgamento final. Para isso, no entanto, as partes terão de se comprometer a não recorrer, acelerando o encerramento dos processos.
A Emgea é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda, criada em 2001 com o objetivo de cobrar créditos da União e de suas autarquias e fundações considerados de difícil recuperação, solucionando a situação de inadimplência em que se encontram esses ativos.
Ficaram sob a responsabilidade da empresa, por exemplo, 874.887 contratos de financiamento imobiliário, representando um montante de R$ 26,6 bilhões, anteriormente geridos pela CEF.