A assessoria de imprensa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou no meio da noite de ontem que conseguiu cassar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região a liminar que impedia a cobrança da assinatura básica da telefonia fixa, concedida pelo juiz federal substituto da 2.ª Vara Federal de Brasília, Charles Renaud Frazão de Moraes. A decisão foi tomada pelo presidente do TRF, Aloisio Palmeira.
Na quarta-feira, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, baixou o tom que vinha usando nas críticas à assinatura básica e reconheceu que nada pode fazer para acabar com a cobrança. Acompanhado do presidente da Anatel, Elifas Gurgel, e do deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor da ação que resultou na liminar, Hélio Costa disse que o governo tentará uma solução negociada com as operadoras de telefonia fixa sobre a questão. A solução negociada está prevista no Código do Consumidor e deve ter como objetivo reduzir o preço da assinatura, atualmente em torno de R$ 40.