São Paulo
(AE) – A Transbrasil completou ontem seis meses de paralisação. A partir dessa data, o Departamento de Aviação Civil (DAC) passa a ter, por lei, o direito de retirar a concessão da companhia aérea. Segundo o DAC, a cassação da licença não é automática e dependerá da vontade do governo federal, que poderá dar mais tempo à companhia. Recentemente, o sócio da Transbrasil Antônio Celso Cipriani e os herdeiros do fundador, o falecido Omar Fontana, transferiram o controle da companhia para a Fundação Transbrasil, que reúne os funcionários. A fundação estuda formas de colocar três aviões quitados da Transbrasil em operação, pelo menos para pagar salários e direitos dos 1.200 empregados que ficaram sem trabalhar e sem receber os vencimentos.Analistas do setor acreditam que as chances de a Transbrasil voltar a voar são mínimas. Em primeiro lugar, porque seu espaço no mercado foi ocupado, principalmente pela Gol, nos últimos seis meses. Em abril, a Gol já havia se tornado a terceira companhia nacional no transporte doméstico de passageiros, com 11,97% de participação de mercado, um pouco acima da Vasp (11,73%). Em abril de 2001, a Transbrasil tinha exatamente 11% de fatia do mercado doméstico.
“A questão é que a aviação nacional não tem escala suficiente para suportar a entrada de uma outra empresa agora”, declara um analista do mercado. De acordo com um dos principais executivos da aviação nacional, o governo não deverá cassar a licença da Transbrasil. “Ela deverá morrer lentamente”, diz a fonte.
Dívidas
A Transbrasil precisa de mais de R$ 1 bilhão para quitar dívidas e retomar as operações. Com esse dinheiro, um investidor poderia tranqüilamente montar uma companhia nova, somente com aviões novos. Para voltar a operar, a empresa precisaria apresentar ao DAC uma Certidão Negativa de Débito (CND), o que parece impossível diante das dívidas que ela tem com o próprio governo. A companhia aérea deve, por exemplo, R$ 275 milhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e R$ 115 milhões para a Infraero, estatal que está retomando as áreas concedidas à Transbrasil nos aeroportos.
Corre na Justiça do Trabalho um processo movido por aeroviários que pede o arresto dos bens da empresa para o pagamento de salários e direitos trabalhistas. A companhia teve seus bens arrestados pela Justiça de Brasília (três Boeings 767-200) e pela de São Paulo, que ordenou a arrecadação de US$ 25 milhões em bens para o pagamento dos salários.