Brasília
– O governo deve divulgar nesta segunda-feira a carta de intenções referente à segunda revisão do acordo do Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Foi o que informou o secretário de Assuntos Internacionais, Otaviano Canuto. Ontem a equipe econômica aguardava a aprovação, pela diretoria do Fundo, dos termos da nova revisão. Tudo correndo como o previsto, o Brasil ganhará acesso a uma parcela de US$ 3 bilhões de Direitos Especiais de Saque (DES), que hoje correspondiam a US$ 4,1 bilhões. O valor total do empréstimo, concedido em setembro de 2002, é de US$ 30 bilhões.O secretário reafirmou que “não há pressa” para decidir se o País sacará ou não essa nova parcela. Até antes da próxima revisão do acordo, prevista para abril, o dinheiro ficará à disposição do Brasil sem representar nenhum custo. Uma vez sacado, porém, começam a ser cobrados juros. “Não é um dinheiro baratinho, embora seja menos caro do que no mercado”, comentou.
Portanto, o Brasil tem algumas semanas para resolver se saca ou não os recursos. “Até lá, vamos analisar a situação”, disse Canuto. Por um lado, explicou ele, o dinheiro do Fundo seria um bom reforço para o “colchão de liquidez para o futuro”. Seria uma forma de fortalecer as reservas internacionais para fazer frente, por exemplo, a um eventual enxugamento das linhas de financiamento ao País no caso do início de uma guerra entre Estados Unidos e Iraque.
Por outro lado, a melhora nas contas externas brasileiras põe dúvidas quanto à necessidade de reforçar ainda mais as reservas com o dinheiro do Fundo. “Elas estão melhorando e isso é uma excelente notícia, por isso não precisamos tomar decisões precipitadas”, afirmou o secretário.
De acordo com integrantes da equipe econômica que participaram das negociações, o governo atingiu seu objetivo de obter um acordo “enxuto”. Desde que o Brasil retomou seu programa com o FMI, em 1998, as revisões são compostas de dois documentos: o Memorando de Política Econômica, que contém um diagnóstico e uma avaliação sobre as perspectivas da economia brasileira, e o Memorando Técnico de Entendimentos, onde constam as metas propriamente ditas.
Em novembro passado, com a revisão sendo feita em plena transição administrativa, foi elaborada somente uma carta com linhas gerais sobre a política econômica. Também desta vez, a revisão será composta por um só documento.
Saiu do acordo o compromisso de o governo enviar ao Congresso, até o final de março, uma proposta para solucionar o “rombo” de R$ 16 bilhões que se abrirá nas contas federais com a queda de 0,38% para 0,08% da alíquota da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). Em vez disso, o Brasil se compromete a avançar na reforma tributária. Outro compromisso retirado do acordo é uma solução para o fim da Desvinculação de Receitas da União (DRU), previsto para 2004.
Para esta revisão, os técnicos do FMI, que estiveram no Brasil em fevereiro, analisaram se o País cumpriu ou não as metas fixadas para o quarto trimestre de 2002. Com exceção da inflação de 12 meses medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que deveria ter ficado em 8,5% mas fechou dezembro em 12,53%, todos os demais compromissos foram cumpridos. O principal deles, o superávit primário do setor público consolidado, foi atingido com folga. O resultado deveria ser de pelo menos R$ 50,3 bilhões em 2002 e chegou a R$ 52,364 bilhões.