O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por medida cautelar, que a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Petrobras, localizada em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba, suspenda licitação para contratação de serviços de produção de peças jornalísticas em atendimento ao plano de comunicação, por suspeitas de irregularidades.
O TCU analisou representação da empresa KGS Arte e Comunicação Visual Ltda., que alegou ter sido desclassificada da licitação sem motivos claros. O relatório também apontou direcionamento do processo licitatório, o que restringe seu caráter competitivo.
O tribunal determinou audiência dos responsáveis pela refinaria, que deverão comparecer para se manifestar sobre as irregularidades dentro do prazo de 15 dias, após tomarem conhecimento da decisão. A licitação ficará suspensa até que o tribunal decida definitivamente sobre as irregularidades apontadas.
Conforme despacho do relator do processo, ministro Augusto Nardes, no último dia 23, a medida foi adotada depois de a Secex-PR (Secretaria de Controle Externo no Paraná), verificar ?uma série de irregularidades no processamento da licitação (…), violando os princípios da competição, isonomia, moralidade e finalidade?.
Menor preço
Segundo relatório apresentado pela Secex-PR, a KGS foi a vencedora do 1.º convite (processo de licitação), pela cotação do menor preço – R$ 1.676.588,23. A 2.ª classificada, empresa Toda Comunicação Editora Ltda., apresentou proposta no valor de R$ 1.875.494,00. Porém, a KGS foi desclassificada por não atender ao item 1.2 – Exigência Técnica do Anexo 1 – Especificação dos Serviços, do Convite em questão.
A KGS alegou que não obteve resposta ao recurso administrativo apresentado contra a desclassificação e, em seguida, foi comunicada do cancelamento da licitação, segundo esclarecimentos prestados pela comissão de licitação, ?por conveniência administrativa, (…) por notório que havia uma distorção quanto ao entendimento das exigências técnicas (…)?, bem como de que ?(…) diante da decisão de cancelamento da licitação não há recurso administrativo a ser interposto (…)?. Diante desse argumento, o recurso não foi apreciado pela comissão.
Posteriormente, a KGS foi comunicada do segundo processo de licitação. Participou, mas classificou-se em segundo lugar, com cotação de R$ 1.664.801,10, pouco abaixo do cotado no processo anterior. Já a Toda Comunicação Editora Ltda. apresentou proposta no valor de R$ 1.513.400,00 e foi declarada vencedora da licitação. ?É evidente que tal redução derivou do conhecimento que a empresa tinha dos valores cotados pelos demais participantes?, destacou o relator do processo.
A Repar informou, através da assessoria de imprensa, que a Petrobras já está ciente do caso e está tomando as medidas jurídicas necessárias e adequadas.