Pareceres prévios das contas do governo federal aprovados nesta terça-feira (19) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicam a necessidade de serem tomadas providências contra o abuso de convênios por órgãos públicos que muitas vezes podem levar à prática de irregularidades. Apesar disso, o relatório sugere que sejam aprovadas as contas do governo relativas a 2006. De acordo com o documento, foram encontrados cerca de R$ 12,5 bilhões em convênios cujos resultados são desconhecidos pelo governo.
"Chama a atenção o expressivo número de convênios e instrumentos similares aprovados pelos órgãos repassadores, nos quais auditorias desta corte encontraram graves irregularidades", constatou o trabalho do TCU. O relatório do TCU sustenta que há problemas na fiscalização dos convênios. "No que toca à fiscalização da execução dos convênios e instrumentos congêneres verificou-se que ela é praticamente inexistente, quer seja por carência de pessoal em número e qualificação técnica para fazê-la, quer seja pelo fato de o resultado não ser confiável, devido à falta de parâmetros técnicos e financeiros adequados.
O TCU analisou vários aspectos da economia brasileira e concluiu que a taxa de crescimento do PIB a preços de mercado foi de 3,6% no ano passado contra 2,9% em 2005. "Mesmo tendo permanecido entre as dez maiores do mundo, o crescimento real da economia brasileira ficou aquém do desempenho da maioria dos países da América Latina e do Caribe, superando apenas o crescimento do Haiti e empatando com o da Nicarágua", informou o TCU.