O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira, 25, retirar da pauta da sessão plenária de hoje o processo que envolve editais de licitações para a concessão à iniciativa privada dos portos de Santos (SP) e outros cinco terminais no Estado do Pará (Belém, Santarém, Vila do Conde, Outeiro e Miramar).
A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP) havia pedido reexame da decisão do TCU, que em decisão anterior havia apontado irregularidades no valor de R$ 450 milhões. A SEP protestou contra essa decisão, na qual o TCU determinou um novo estudo sobre investimentos, determinando que os valores se aproximassem da “realidade”.
O processo é relatado no TCU pelo ministro Aroldo Cedraz, que o retirou de pauta após a decisão da presidente Dilma Rousseff de trocar o comando da SEP. O novo ministro da Secretaria de Portos será César Borges, que até agora estava no comando do Ministério dos Transportes. A alteração foi conhecida hoje.
Em decisão anterior, o TCU verificou que as concessões portuárias continham uma “série de impropriedades: ausência de tarifas-teto para modernização dos portos, falta de detalhamento nos projetos de engenharia, superavaliação de investimentos e parâmetros de desempenho mal definidos.
As concessões foram dadas à iniciativa privada por 25 anos, com a previsão de investimento estimado em R$ 5,2 bilhões. O TCU determinou o aperfeiçoamento das concessões para que os contratos fossem mais “equilibrados e vantajosos aos usuários finais dos serviços portuários, à administração pública e a toda a sociedade brasileira”.