Duas liminares suspenderam o leilão de energia da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), marcado para as 10h de ontem na Bolsa de Mercadorias e Futuro (BM&F), em São Paulo. Dos 1.806 MW médios que seriam alocados, 790 MW seriam ofertados pela Copel Geração. O cronograma de liberação do mercado de energia estabelece a desconcentração gradual dos volumes comprometidos pelos contratos iniciais de fornecimento das geradoras, assinados em 97. A primeira parcela de 25% será descontratada a partir de primeiro de janeiro de 2003.
Na noite de terça-feira, a 6a Vara Federal de São Paulo acatou ação civil pública movida por Wilson Marques, presidente do Sindicato dos Eletricitários de Campinas, porém na tarde de ontem a liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 3a Região, em São Paulo. Ontem de manhã, uma nova liminar judicial contra o leilão foi deferida pela juíza federal substituta Danielle Perini Artifon, da 8´ Vara da Justiça Federal do Paraná, em ação popular movida pelo vereador André Passos, do PT de Curitiba. As duas liminares foram sustentadas pela falta de clareza e transparência, devido ao preços mínimo dos blocos de oferta, que seriam anunciados somente 90 minutos antes do início do leilão.
De acordo com a decisão da juíza substituta do Paraná, os trâmites do leilão vão de encontro ao parágrafo 4´ do artigo 27 da Lei 10.438/02, que afirma: “A energia elétrica das concessionárias de geração de serviço público sob controle societário dos Estados será comercializada de forma a assegurar a publicidade, transparência e igualdade de acesso aos interessados”.
“Essa decisão traz um ganho político para o próximo governo, porque essa energia poderia fazer falta no futuro com o plano de crescimento econômico”, analisou o advogado Guilherme Amintas, que elaborou a ação de Passos. “Como o ICMS é pago na ponta consumidora, o Paraná perderia em torno de R$ 40 milhões por ano”, destacou. A Copel Geração protocola hoje, no Tribunal Regional Federal da 4a Região, em Porto Alegre, recurso para neutralizar a liminar ainda vigente e garantir a realização do leilão.
Dez empresas estavam habilitadas a participar do leilão: Ajinomoto Internacional, Cemig, Cien, Ciplan, Comerc, El Paso Merchant, Latasa, Tradener (empresa criada para vender excedentes da Copel, que tem 45% de participação na sociedade), União Comercializadora e Vale do Rio Doce Energia.