A definição de novos parâmetros para a dívida pública foi conseqüência do aumento do superávit primário de 3,8% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) e das condições de mercado menos favoráveis por causa das turbulências internacionais provocadas pela crise nos Estados Unidos e em diversos países desenvolvidos A avaliação é do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, que participou hoje (8) de uma conferência por telefone com investidores estrangeiros.
“A revisão decorre principalmente de uma decisão de política fiscal positiva”, disse o secretário. Ele, no entanto, admitiu que os novos limites para o estoque da dívida e a participação dos títulos pré-fixados e vinculados taxa Selic exigirão maior rigor na administração da dívida pública. Isso porque, segundo Augustin, o governo não pode errar as estimativas a quatro meses do fim do ano.
Descumprir as novas bandas terá um custo de imagem mais elevado do que descumprir as bandas originais, afirmou Augustin durante a apresentação. Apesar desse risco e do reconhecimento de que o Tesouro não previu corretamente o comportamento da dívida pública neste ano, o secretário disse acreditar que a divulgação dos novos parâmetros reforça o profissionalismo no gerenciamento das contas públicas e o comprometimento com o Plano Anual de Financiamento (PAF).
No último dia 27, o Tesouro anunciou a revisão de três das oito metas para a Dívida Pública Federal em 2008 definidas no PAF. O limite para o estoque da dívida, que era de R$ 1,48 trilhão a R$ 1,54 trilhão, caiu para uma faixa entre R$ 1,36 trilhão e R$ 1 42 trilhão. O governo atribuiu essa redução ao maior superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) neste ano, que diminuiu a necessidade de o Tesouro emitir novos títulos para fechar as contas públicas.
As recentes altas nos juros básicos da economia, no entanto, tiveram impacto na estratégia do governo de diminuir a participação dos títulos vinculados Selic na Dívida Pública Federal. Pelos novos parâmetros do PAF, a proporção de papéis indexados aos juros básicos subiu para uma banda entre 31% e 34% contra 25% a 30% originalmente anunciados.
A elevação da Selic, que subiu de 11,25% para 13% ao ano desde abril, também reduziu a meta de títulos prefixados no total da dívida pública, cuja margem passou de 35% a 40% para 29% a 32%. Os títulos prefixados representam a melhor maneira de o governo administrar as dívidas porque o Tesouro sabe exatamente quanto pagará para resgatar esses papéis.
As emissões de títulos são um instrumento pelo qual o Tesouro toma emprestado dinheiro dos investidores para honrar os compromissos. Em troca, o governo devolve o dinheiro com algum tipo de correção, que pode ser a Selic, os índices de preços, a variação do dólar, da TR ou definida com antecedência, como ocorre nos títulos prefixados.
Apesar dessa revisão, o secretário se disse confiante de que o perfil da dívida pública brasileira continuará a melhorar nos próximos anos, com prazo mais longo e maior participação de títulos prefixados e menor proporção de papéis vinculados Selic Para Augustin, a dívida pública fechará o ano em situação muito melhor que a de anos anteriores, mesmo com a mudança de algumas metas.
Augustin afirmou ainda que a decisão do governo dos Estados Unidos de assumir a administração das principais agências de hipoteca norte-americanas, anunciada ontem (7), terá reflexos positivos sobre a dívida brasileira ao diminuir a turbulência externa. “Achamos que [as ações do Tesouro norte-americano] tendem a contribuir para uma menor volatilidade internacional, o que sempre é positivo também para o nosso gerenciamento doméstico”, concluiu.
Ameaçadas de não conseguirem cumprir os compromissos, as empresas de financiamento imobiliário Fannie Mae e Freddie Mac, que compram hipotecas nos Estados Unidos e assumem o risco dos bancos norte-americanos, passaram para as mãos do governo do país. A expectativa é que elas recebam ajuda em torno de US$ 200 bilhões para não quebrarem.