Pressionado pelo comércio, por entidades de defesa do consumidor e pelo Banco Central (BC), o setor de cartões de crédito se propôs hoje a iniciar práticas que podem ser configuradas como o esboço de uma autorregulação, segundo informação do Ministério da Justiça. Em reunião com o ministro Luiz Paulo Barreto, os presidentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, e da Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Caffarelli, comprometeram-se a reduzir práticas que prejudicam os consumidores, conforme comunicado divulgado à imprensa pelo ministério.
Segundo a nota, ficou acertado no encontro que algumas ações seriam diminuídas, como cobranças indevidas, envio de cartões sem solicitação e falta de informação sobre a cobrança de tarifas. “Além de reconhecerem as práticas, os representantes devem encaminhar no início de junho carta ao Ministério da Justiça com o detalhamento do compromisso assumido”, informou o comunicado.
O compromisso, de acordo com o Ministério da Justiça, ocorrerá paralelamente à alteração da resolução 3.518 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que dará ao Banco Central (BC) o poder de regular a cobrança de tarifas dos cartões, assim como já fez com as tarifas bancárias no passado.
“Com a regulamentação das tarifas bancárias, o Banco Central conseguiu coibir vários abusos. Nossa preocupação é que essas medidas podem ter migrado para os cartões de crédito. Daí a importância de o Banco Central regulamentar as tarifas do cartão de crédito”, afirmou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita, por meio da nota.
Também participaram da reunião a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares de Araújo, o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes, e o chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro Nacional, Sérgio Odilon.
Durante o encontro, o ministro Barreto teria esboçado preocupação com a chegada da nova classe média ao mercado consumidor brasileiro. “Precisamos de uma resposta rápida, pois queremos evitar o endividamento dos 30 milhões de novos consumidores brasileiros”, afirmou o ministro.
Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) apontam que, no período de agosto de 2008 a setembro de 2009, os problemas com cartões de crédito lideraram as queixas referentes ao setor financeiro. Dentro do segmento, as cobranças indevidas correspondem a 74,3% das reclamações dos consumidores levadas aos Procons de 22 Estados e do Distrito Federal.