Um… Esse é o total de profissionais das áreas de engenharia, que integram quadro técnico responsável pela elaboração dos projetos de gestão de 252 dos 399 municípios paranaenses.
A realidade de mais da metade das cidades do estado, segundo o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná (CREA-PR), não é a condição mais grave verificada no que envolve a gestão pública municipal, já que há cidades que, simplesmente, não tem qualquer profissional habilitado para confeccionar um projeto para solucionar as mais diversas questões: do saneamento e coleta de lixo à regularização fundiária.
Como resultado, diversos recursos federais, que poderiam contemplar tais demandas, deixa de ser liberado e, o pior, a população segue sem a devida assistência em assuntos elementares.
Os desdobramentos se revelam em dados impressionantes sobre o Paraná, que o CRE-PR está apresentando nesta quinta-feira, no auditório da sede em Curitiba. A chamada Agenda Parlamentar traz as conclusões dos novos Estudos Básicos de Desenvolvimento Regional (EBDRs) que visam, desde 2008, colaborar com os gestores públicos trazendo uma análise das entidades de classe, que integram o conselho, sobre as carências e respectivas soluções para sanar os desafios impostos à administração municipal.
“Esse trabalho tem foco na base, ou seja, no âmbito municipal e surgiu de uma demanda das próprias prefeituras. Muitas com dificuldades em fazer projetos para resolver determinados problemas”, explica o gerente da regional de Curitiba, Mario Guelberti Filho.
Temas como coleta de resíduos sólidos urbanos (lixo), mobilidade urbana, drenagem e saneamento urbano e legalização fundiária de propriedades rurais fazem parte dos dez cadernos que serão lançados no dia 27 de novembro. “Esse material não só aponta os problemas, mas também orienta os municípios sobre as linhas de recursos e as formas de conseguir ter um projeto aprovado”, acrescenta.
Conforme informações da Caixa, o Paraná é um dos estados que menos trouxe recursos federais nos últimos anos. Isso se visualiza na série de diagnósticos trazidos pelos EBDRs. Mais de 70% dos municípios possuem um nível de saneamento básico e de coleta de lixo aquém do aceitável. “Lixões a céu aberto e falta de ligações adequadas a rede de esgoto são predominantes no Estado. Há um número significativo de municípios onde nem 20% do esgoto é tratado”, revela o gerente regional.
Sobre a regularização fundiária, sete municípios da região de Rio Negro possuem 46% das propriedades irregulares, o que significa uma absoluta exclusão de qualquer linha de crédito para investir na produção da terra.
Outra condição alarmante é a precariedade da mobilidade urbana. “Seja em Curitiba, seja em Ivaiporã, a proporção de dois habitantes para um veículo, ou seja, o trânsito está caótico”, avalia. Segundo ele, o número de carros em circulação cresce, sem qualquer planejamento urbano para garantir um fluxo de veículos aceitável ou incentivar o uso do transporte coletivo, via uma estrutura ágil, segura e de qualidade.