A pedido do governador Roberto Requião, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, reuniu ontem, o secretário da Indústria e Comércio, Luís Mussi, e a secretária do Planejamento, Eleonora Bonato Fruet, para discutir com entidades empresariais a minuta do decreto que vai criar a nova política fiscal do Paraná.
De acordo com o secretário da Fazenda, Heron Arzua, o objetivo da reunião foi acertar com as secretarias de Estado e entidades representativas do contribuinte, um programa de atração de novos investimentos ao Paraná e um programa de política econômica para o Estado.
Intitulado “Bom Emprego Fiscal”, o programa vai estimular a geração de emprego e renda, a preservação ambiental e, principalmente, a descentralização regional, pela qual a cobrança de ICMS será diferenciada para as indústrias que quiserem se instalar nas regiões mais deprimidas do Estado. Com isso, quanto mais distante dos grandes centros a empresa estiver, maior será o percentual do imposto novo gerado (ICMS incremental) que poderá ser pago com prazo diferenciado.
O incentivo paranaense consiste na prorrogação do pagamento de parte do ICMS incremental, com a obrigação do devedor de quitá-lo em 48 meses com correção monetária plena. Para os estabelecimentos localizados em regiões mais desenvolvidas como Foz do Iguaçu, Cascavel e Londrina, por exemplo, a primeira parcela corresponderá a 55% do valor do imposto e a segunda, financiada, será de 45%. As indústrias que quiserem se estabelecer em municípios do porte de Apucarana, Cambé, Guarapuava e Toledo poderão parcelar 60% do valor do ICMS. Para aqueles que escolherem as regiões mais deprimidas, o parcelamento do imposto será de um valor correspondente a 75%. Os fabricantes de produtos sem similar no Estado e as empresas paranaenses se encaixariam no maior benefício, independente do lugar onde estiverem instaladas.
“O que o governador quer é aumentar a oportunidade de emprego nas regiões onde estão os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado”, afirmou a secretária do Planejamento, Eleonora Bonato Fruet, que coordena os estudos na área. A secretária ainda citou que mais de 70% dos investimentos realizados nos últimos oito anos, no Paraná, foram concentrados em regiões a, no máximo, 100 quilômetros de Curitiba.
Acesso
O acesso ao programa será permitido pela Secretaria da Fazenda, após publicação em Diário Oficial, para estabelecimentos de natureza preponderantemente industrial. São consideradas nessa categoria, empresas que 80% do valor total de saída, no mínimo, seja em produtos industrializados, nos últimos 12 meses.