Uma simples regrinha pode comprometer a nova rodada de concessões de rodovias que o ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, tem a missão de transformar em um sucesso. A regra fixa qual deve ser o lucro máximo (conhecido como taxa de retorno) para investimentos adicionais feitos nas estradas – obras extras, que costumam não serem poucas.

Segundo fontes ouvidas pelo Estado, as taxas são consideradas muita baixas para a atual realidade econômica do País e do setor de infraestrutura. Podem afugentar os investidores da nova dos leilões, que segundo levantamento preliminar incluiria 2,5 mil km de estradas.

De acordo com o regra, que foi estabelecida na Resolução 4.075, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), são válidas três taxas de retorno, para diferentes períodos da concessão: 6,51% para os primeiros anos, 7, 17%, no período intermediário, e 8,01% nos anos finais.

O consultor Raul Velloso lembra que a ideia de fixar taxas de retorno para investimentos em estradas, portos e aeroportos criou um grande problema no primeiro mandato do governo de Dilma Rousseff. Em 2012, quando se teimou em exigir que a taxa fosse inferior a 7%, os leilões foram adiados sob risco de não receberem nenhuma proposta.

“Por fim, o governo deixou de fixar a taxa para o leilão, mas insistiu em intervir de outro jeito”, diz. “Como espera atrair investidores assim?”

A norma nunca foi bem recebida, mas a preocupação com ela aumentou à medida que as condições econômicas pioraram. Segundo Arthur Piotto Filho, diretor financeiro da CCR, que tem concessões de estradas e aeroportos, a defasagem dos valores preocupa. “As taxas foram fixadas quando as condições de crédito eram outras”, diz.

Piotto explica que, até o ano passado, o setor contava com aportes a juros vantajosos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES). Com o ajuste fiscal, o banco se retrai. É nítido para as empresas que será preciso buscar novos instrumentos financeiros, que vão custar bem mais caro.

Para complicar, a Operação Lava Jato fez com que os bancos privados se tornassem mais cautelosos. Financiamentos são represados e os que saem estão mais caros. Há empresa sob investigação – de um grupo com 27, que inclui as maiores construtoras do País – que chegou pagar juros de quase 20%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.