A conclusão do primeiro turno da votação da reforma tributária na Câmara deverá acontecer apenas na próxima semana, provavelmente na terça-feira (16). A informação foi confirmada pela presidência da Casa. A estratégia de adiar o término da primeira votação na Casa deve-se ao fato de que o governo teme não conseguir reunir quórum suficiente para derrubar os seis destaques (que pedem a retirada de algum ponto específico do texto) pendentes. Isso porque no caso dos destaques é a base quem tem que reunir 308 deputados.

Ontem pela manhã, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), assim como fizera na madrugada o líder do PT, Nelson Pellegrino (BA), já havia admitido a possibilidade de postergar a votação. “Se não tiver [quórum] fica para terça-feira que vem, se Deus ajudar”, afirmou, pouco antes de abrir a sessão, com 283 deputados na Casa.

Além dos seis destaques de bancada, restam ser votadas 11 emendas aglutinativas (conjunto de emendas), todas do PFL. No caso das emendas, são os pefelistas que têm que somar 308 votos para modificar o texto.

Antes de votar as pendências da tributária, os aliados ainda terão que tirar da fila duas medidas provisórias que entrarão na pauta na segunda-feira. Para isso, já foi convocada sessão extraordinária para segunda à tarde. As duas MPs que trancam a pauta são as de números 125 (entre outras coisas institui o Refis) e 126 (trata das responsabilidades civis da União no caso de atentados terroristas e atos de guerra).

CPMF

Como pelo texto da reforma a CPMF (Cobrança Provisória sobre Movimentação Financeira) continuará vigindo, o interesse do governo em acelerar a votação diminuiu – não há mais riscos de perdas dos R$ 24 bilhões da cobrança.

Isto porque não será mais necessário cumprir o prazo de 90 dias (noventena), previsto na Constituição na criação de novos impostos. Há uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) durante o governo Fernando Henrique Cardoso que garantiu a prorrogação da CPMF até o final deste ano.

Contabilidade

Com os votos da oposição, o governo conseguiu aprovar, na madrugada de ontem, a emenda aglutinativa, por 370 votos a favor e 44 contra – além de uma abstenção -, costurada em parceria com o PSDB.

O encerramento da sessão, por volta da 0h20, foi uma medida cautelosa da base governista, temerosa pela baixa margem de votos. O placar da aglutinativa serviu de alerta para os aliados. Dos 370 votos, 61 vieram de partidos que tradicionalmente se opõem ao governo. Ou seja, como são necessários 308 votos, a emenda seria aprovada com folga de apenas um.