Brasília (AG) – Acompanhado de sindicalistas e do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, entregou ontem ao presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, uma cópia da proposta de reforma sindical. O ministro acredita que o texto vai democratizar a estrutura de organização dos sindicatos e aumentar a representação dos empregadores nas entidades.
Segundo ele, os principais pontos da reforma são o fim da unicidade sindical imposta e a criação de entidades sindicais livres desde que tenham representatividade. ?Vamos ter um cenário de maior liberdade de organização?, afirmou.
Outro ponto da proposta é o fim da contribuição compulsória dos empregados e da classe patronal. Ele explicou que hoje existem três contribuições de sindicatos para entidades e uma compulsória empresarial.
?Passaremos a ter apenas a contribuição negocial, que será objeto de um processo de decisão democrática com participação dos interessados?, afirmou.
A proposta prevê, ainda, a superação do poder normativo da Justiça do Trabalho, que perderia o poder de dar a palavra final nas disputas. Berzoini disse que já houve avanços com a Reforma do Judiciário, que determinou que a instalação do dissídio coletivo somente pode ocorrer pela vontade de ambas as partes.
?Isso já é um avanço, mas nós queremos também introduzir o conceito de arbitragem privada ou pública?, afirmou.
Segundo Berzoini, o conceito de arbitragem privada ou pública é um passo adiante em relação ao poder normativo da Justiça do Trabalho. Pelo proposto, qualquer decisão de árbitro público ou privado só pode ocorrer com base na negociação, e não em decisão arbitrária da Justiça.
Os sindicalistas disseram que no dia 2 será feita a entrega oficial do texto e eles pretendem trazer a Brasília mais de 500 presidentes de sindicatos.