O economista e professor doutor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Geraldo Biasoto Júnior, avaliou nesta quarta-feira, 30, que a regulamentação da correção das dívidas de Estados e municípios terá apenas impacto da conta de juros para o governo federal.
Pelo decreto, a partir de 1º de janeiro o governo corrigirá as dívidas pela taxa Selic ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – o que for menor – mais 4% ao ano. Até então, os governos regionais eram taxados pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% ao ano.
“O governo realmente terá uma receita menor com juros, por conta da correção menor do que antes, mas o estoque da dívida dos Estados e municípios não mudará. Por outro lado, os governos regionais terão uma conta menor para o pagamento de juros”, disse o economista da Unicamp e também ex-secretário de Finanças de Campinas (SP).
Biasoto destacou a dívida líquida não será alterada pela medida, já que o governo federal tem esse passivo em haver e municípios e Estados como obrigação. Já a dívida bruta de Estados e municípios deve ter uma “redução marginal” no ritmo de crescimento, pois a correção monetária será menor.
“O importante é que nada muda na dívida global. A forma de correção era uma extorsão e, em alguns anos específicos, como em 2010, chegou a ser o dobro do que deveria ser”, concluiu o economista.