Apenas a emissão do auto de infração aos sonegadores não significa que o valor do crédito tributário ingresse imediatamente nos cofres da União. “Em média, leva-se três anos para resolver um auto de infração”, revela o assistente do gabinete da superintendência da Receita Federal, Vergilio Concetta.
O contribuinte tem direito de impugnar a multa, que vai para julgamento. Caso perca, pode acionar o conselho de recursos. “O processo é bastante longo e pode chegar ao fim com parte do crédito tributário exonerado, todo atualizado ou com o contribuinte indo à Justiça comum para discutir”, aponta o assistente da Receita. “Os processos das grandes empresas, por se tratar de valores altos, costumam ir até a última instância”, comenta.
Como os programas especiais de refinanciamento (os famosos Refics) oferecem descontos na multa e juros para o contribuinte pagar parceladamente o débito, o percentual de recuperação espontânea é bastante alto, segundo Concetta, embora a Receita não revele qual é esse índice.
Quando os fiscais se deparam com fatos que constituem crimes contra a ordem econômica, além de cobrar as contribuições e impostos devidos, eles emitem uma “representação fiscal para fins penais”. Com base neste documento, o Ministério Público avalia a possibilidade de oferecer denúncia criminal contra o contribuinte envolvido. Em 2011, a Receita formalizou 1.461 representações fiscais para fins penais no Estado – quase o dobro das 770 no período de janeiro a setembro de 2010.