| Foto: Arquivo/Agência Brasil |
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| Jorge Rachid, da Receita: ?Não é só cortar por cortar?. |
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que o tema da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto sobre cheques, faz parte da agenda da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, no dia 6 de março. Perguntado sobre a intenção de os governos estaduais ficarem com uma parcela dos recursos da arrecadação da CPMF, que hoje é totalmente do governo federal, Rachid respondeu: ?Não gostaria de antecipar essa agenda, mas evidentemente temos uma preocupação com o equilíbrio fiscal?.
Em outro momento da entrevista concedida no espaço cultural da Marinha, no Rio, para mostrar as duas novas lanchas da Receita Federal, Rachid comentou o cálculo do economista Renato Fragelli, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), segundo o qual a carga tributária marginal no período de 1991 a 2006 foi de 66,8%.
De acordo com Rachid, nesse período (1991 a 2006) foi adotada como forma de financiar o Estado a arrecadação como alternativa ao endividamento público e a emissão de moeda, que gera inflação. ?Agora, já de algum tempo, há essa preocupação de desequilíbrio, de conter os gastos. Evidentemente, contendo gastos, evidentemente tendo uma aplicação efetiva em termos de investimento, poderemos sim repensar o que é a arrecadação?, afirmou Rachid.
?Agora, não é só cortar por cortar, porque ao cortar nós quebramos o Estado. Isso não é bom para ninguém. Ou você quebra, ou toma esse dinheiro emprestado, ou emite moeda. Tudo isso é um equilíbrio?, disse.
Rachid não quis comentar a questão da Previdência pelo lado dos gastos. Limitou-se a dizer que a arrecadação previdenciária teve crescimento real de 14% sem aumento de tributos. De acordo com ele, se a arrecadação aumenta sem que as alíquotas ou a base de cálculo tenham sido ampliadas, é porque a economia está crescendo ou porque a Receita está mostrando mais eficiência em cobrar de quem não estava pagando. Ele afirmou que, em 2006, a Receita arrecadou R$ 7 bilhões só de multas e juros.
Aumento de arrecadação
Rachid disse que as desonerações previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vão gerar aumento da arrecadação em longo prazo. Segundo o secretário, com a redução da carga tributária, os investimentos aumentarão no País, ampliando também o emprego e a renda. Rachid explicou que, em um primeiro momento, o PAC causará perda de arrecadação de R$ 6 bilhões. No entanto, a economia encontrará um equilíbrio nos próximos anos, compensando as perdas.
?Isso faz parte de um processo. O governo federal, nas contas feitas, permitiu, de forma segura, essa redução no Programa de Aceleração. Daí para a frente, esperamos crescimento econômico e, evidentemente, com esse crescimento teremos mais emprego, logo mais renda, logo mais arrecadação?, disse.
De acordo com o secretário, a expectativa do governo federal é reduzir impostos, mas melhorar o controle da administração tributária e fazer com que mais contribuintes paguem seus tributos. O governo também está, segundo ele, trabalhando na redução de gastos.
FGV afirma que tributação é maior do que a Receita
Rio (AE) – O aumento da tributação no Brasil nos últimos 15 anos foi muito maior do que apontam os estudos da Receita Federal. Cálculos do economista Renato Fragelli, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estimam que o setor público brasileiro ficou com dois terços (66,8%) de todo o aumento de produção de 1991 para cá e o setor privado com apenas 33,2%. O estudo de Fragelli calculou o quanto o Estado, nos seus três níveis (federal, estadual e municipal) captou do aumento da riqueza nacional nesse período.
Fragelli definiu o movimento como ?um cálculo simplório sobre a gula fiscal brasileira?, em e-mail enviado a professores de macroeconomia da Escola de Pós-graduação em Economia da FGV (EPGE-FGV).
Samuel Pessôa, também da EPGE e assessor do senador tucano Tasso Jereissati (CE), disse que ?há sinais de que o setor público está matando o País, está parasitando o País?. Para ele, um desses sinais é a carga tributária marginal. Na sua opinião, os cálculos de Fragelli de que de cada 100 unidades produzidas nos últimos 15 anos, 66,8 ficaram com o Estado, comprovariam isso.
O grande aumento da tributação está reduzindo a capacidade de o Brasil crescer, na opinião dos dois economistas. ?A carga tributária marginal é importante para decidir investimento?, destacou Fragelli. De acordo com ele, a carga marginal influi mais nos investimentos do que a carga tributária média, hoje estimada em 37,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Quanto menor a carga marginal, maior o estímulo ao investimento e vice-versa. E a expansão do PIB também depende de investimento, ressaltou.
Fragelli usou a variação acumulada do PIB de 1991 a 2005 e o aumento da carga tributária no mesmo período para calcular a tributação marginal. Como os dados oficiais de 2006 ainda não foram divulgados, ele estimou um crescimento do PIB no ano passado pouco menor que 3% e uma carga tributária de 37,5% do PIB.
De 1991 a 2006, o PIB avançou 44,7% e a carga tributária sobre o PIB passou de 24,4% para 37,5% no período. Utilizando-se de cálculos econométricos, ele encontrou que só o acréscimo na participação, isoladamente, equivale a 54,3% do PIB de 1991, em valores corrigidos. Assim, o aumento da carga tributária marginal no período foi de 29,9 pontos percentuais (considerando o PIB de 1991). Dividindo o aumento da carga tributária (29,9) pelo do PIB (44,7), Fragelli chegou ao número da carga marginal, de 66,8%.
O pesquisador observa que parte desses 66,8% que ficaram com o Estado foi devolvida à sociedade por diversas formas como o pagamento de pensões e aposentadorias, o Bolsa Família, etc. Mas a proposta dele era mesmo ver a questão da tributação e o impacto sobre a capacidade de investimento. ?Conclui-se que a alíquota média da tributação no Brasil está em 37,5%; mas na década e meia compreendida entre 1991 e 2006, a alíquota marginal foi de dois terços. Como crescer a 5% ao ano? Pergunte ao Lula…?, ironizou Fragelli no seu e-mail.