Receita cancela CNPJ de 171 mil empresas

Brasília – A Receita Federal cancelou ontem o registro de 171.939 empresas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Tecnicamente, essas companhias passaram a ser consideradas inaptas para fins fiscais o que impede, na prática, que elas realizem qualquer tipo de operação comercial, emitam notas fiscais, participem de licitações ou movimentem contas bancárias. O cancelamento faz parte de uma limpeza que o Fisco está promovendo no CNPJ, assim como foi feito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Há cerca de dois meses, levantamento feito pela Receita mostrava que 60% dos 7 milhões de empresas registradas no CNPJ estavam em situação irregular. Desse total, 1.057.492 já haviam perdido seus registros. As empresas que passaram hoje à condição de inaptas não apresentaram declaração de Imposto de Renda nos últimos cinco anos. Além de perderem sua “carteira de identidade”, as companhias foram inscritas no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin), uma espécie de lista de inadimplentes fiscais. A inscrição no Cadin torna as empresas juridicamente impedidas de funcionar.