A Receita Federal aplicou R$ 13,478 bilhões em autos de infração no período de janeiro a maio, informou o coordenador de Fiscalização, Marcelo Fisch. No período, foram fiscalizadas 3.381 empresas, de quem os fiscais estão cobrando R$ 12,3 bilhões, e 17.746 pessoas físicas, autuadas em R$ 1,178 bilhão. Apesar da greve dos funcionários da Receita, entre o final de abril e o início de junho, o valor das autuações cresceu 4,8% em comparação com o mesmo período de 2003. Segundo o coordenador, a greve provocou um ?represamento? de autuações, que deverão ser regularizadas ao longo dos próximos meses.
Fisch avaliou que o crescimento no valor das autuações reflete uma melhor escolha nas pessoas e empresas a serem fiscalizadas. ?Temos mão-de-obra limitada. Por isso, temos de escolher os melhores alvos?, comentou. ?Concentramos os esforços em setores com maior potencial de evasão fiscal.? Em meados de julho, a Receita divulgará um relatório de fiscalização mais detalhado, apontando o valor das autuações em cada setor.
Nos últimos anos, a indústria tem liderado o ranking. Individualmente, porém, as autuações no setor financeiro são as de valor mais elevado. No ano passado, só em recolhimentos não realizados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), as autuações somaram R$ 862 milhões. ?A CPMF já deixou de ser um tributo insonegável?, admitiu o coordenador. Desde 2000, os fiscais já flagraram instituições financeiras burlando o recolhimento da CPMF. ?Elas vêm aumentando a cada ano?, disse Fisch. Em 2001, as autuações foram de R$ 252 milhões. Em 2002, já chegaram a R$ 280 milhões. Em comparação, o setor de cigarros – um dos que recebem mais atenção da Receita Federal, dada sua elevada carga tributária – foi autuado em R$ 253 milhões no ano passado.
Outro setor que concentra as atenções da fiscalização, dada sua elevada arrecadação, é o de bebidas. Tanto é assim que a Receita Federal, junto com um grupo de secretarias estaduais de Fazenda, criou um equipamento chamado ?medidor de vazão?, que vai controlar a produção de todas as fábricas instaladas no País. A lógica é a mesma dos relógios que medem o consumo de água de uma casa. A primeira unidade a ter um medidor será a fábrica de AmBev em Jaguariúna, informou Fisch. O equipamento deverá ser instalado em meados de julho. Até o final do ano, todas as demais fabricantes terão de instalar o equipamento.
Controle da cerveja
O controle começará pela cerveja, passando depois pelos refrigerantes. Os medidores serão capazes de reconhecer qual é a bebida que está sendo engarrafada. Os números justificam o cuidado. No período de 2000 a 2003, as autuações aplicadas aos fabricantes de cerveja chegaram a R$ 410 milhões, enquanto as de refrigerantes somaram R$ 464 milhões. Com os medidores, a Receita poderá acompanhar on-line a produção de bebidas em todo o País.
Na mesma linha, contadores de cigarros serão instalados nas 19 fábricas hoje instaladas no País, provavelmente em meados de 2005. O equipamento está sendo desenhado de forma a impedir que um maço seja fechado sem a aplicação do selo da Receita. Haverá ainda um controle adicional: cada cigarro terá, no papel, um código de barras que informará onde ele foi fabricado, com dia e hora. Dessa forma, será possível detectar cigarros contrabandeados ou fabricados fora dos controles da Receita. Os autos de infração sobre cigarros somaram R$ 967 milhões entre 2000 e 2003.