Cerca de 60 mil empresas, dentre as maiores do País, perderam o prazo para renegociar suas dívidas com a União no chamado “Refis da Crise”, e agora terão de arcar com o total das multas e juros sobre esses débitos, além da inscrição na Dívida Ativa da União.
Das 147 mil empresas do primeiro grupo que deveriam ter consolidado seus parcelamentos até o dia 30 de junho, apenas 87 mil companhias concluíram o procedimento, de acordo com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso. “A Receita considera esse número baixo, esperávamos uma participação maior”, afirmou.
Até a véspera do encerramento do prazo, o Fisco confiava em quase 100% de renegociação dentro do grupo formado pelas empresas submetidas a acompanhamento econômico especial ou diferenciado e as optantes pela tributação por lucro presumido. Mas o resultado final apontou que apenas 59% indicaram os débitos e o prazo para parcelamento, de até 180 meses.
“Não sabemos ainda o motivo para a ausência dessas empresas, mas algumas podem ter liquidado suas dívidas neste ano e meio desde o lançamento do Refis”, argumentou Occaso. “Mas não há nenhuma razão tecnológica, jurídica ou financeira que justifique uma reabertura do prazo”, acrescentou. Segundo ele, os valores negociados nesta fase ainda não estão disponíveis.
Apesar da baixa adesão no primeiro grupo de empresas, Occaso espera que o segundo grupo tenha mais sucesso na renegociação de dívidas que alcançam R$ 117 bilhões. O prazo para 212 mil empresas optantes pela tributação sobre o lucro real e órgãos públicos realizarem a negociação começou ontem e vai até o dia 29 de julho. “Cerca de dez empresas já fizeram a negociação no primeiro dia”, destacou o subsecretário.
Ele reconheceu, porém, que assim como no grupo anterior, não existe nenhum incentivo para que as companhias realizem o procedimento antes do fim do prazo. “O fato de deixar para última hora faz parte do perfil do brasileiro, mas a gente espera que esses contribuintes sejam diligentes”, pediu Occaso.
Pessoa física
Já as pessoas físicas ganharão um novo prazo entre 10 e 31 de agosto para consolidarem suas dívidas no Refis. Esses contribuintes deviam ter realizado o procedimento em maio, mas das 240 mil pessoas inscritas no programa, apenas 103 mil fizeram a negociação. “De um passivo tributário de R$ 8,7 bilhões, foram negociados só R$ 4 bilhões”, disse Occaso.
“Admitimos que houve falha de comunicação com esse grupo, e por isso vamos mandar uma correspondência direta para esses contribuintes até o dia 10”, completou o subsecretário. As negociações podem ser feitas nos sites da Receita e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).