O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado pelo Ministério da Educação (MEC), na semana passada, e que tramitará em regime de urgência no Congresso Nacional, foi apreciado nesta segunda-feira (04) por entidades de classe e autoridades paranaenses em audiência pública, na Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio). A audiência de hoje abriu a série de cinco reuniões previstas em diferentes estados para a elaboração do texto final do projeto que, se tiver o curso previsto, pode ser votado em agosto. Dentre os assuntos que foram debatidos, há pelo menos dois pontos – coparticipação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nas ações e definição exata das fontes de recursos –, em que o projeto precisa ser revisto.
“Sem vinculação ao trabalho, corremos sérios riscos de não sermos efetivos na formação profissional a qual o Pronatec se propõe”, aponta o secretário estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Luiz Claudio Romanelli, que se afastou do cargo nesta tarde. Um dos caminhos sugeridos pelo então secretário Romanelli, além da inclusão do MTE nas atividades de formação, foi basear a oferta de cursos na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). “Outro ponto que precisa ser definido com rigor é de onde virão os recursos. O texto inicial do Pronatec aponta o Tesouro Geral da União (TGU), mas abre precedente para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e isso precisa ser descrito com precisão”, destaca.
De acordo com o deputado Alex Canziani, relator do Pronatec na Comissão do Trabalho, embora não esteja perfeitamente determinado no texto base do projeto, a ideia é de que várias fontes financiem o montante que o governo pretende investir até 2014 no programa. “Creio que é um projeto muito viável tanto do ponto de vista da execução, quanto de quem financia. TGU, FAT e até outras fontes como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) poderão entrar com recursos por meio de parcerias até mesmo com o sistema S (organização criadas por entidades dos setores produtivos”, avalia Canziani.
Só para este ano, o MEC já anunciou um aporte da ordem de R$ 1 bilhão para concessão de bolsas e para o financiamento de cursos de educação profissional. A previsão é de que 8 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa no prazo de 4 anos. “O Pronatec inova tanto na resolução da falta de mão-de-obra capacitada, por meio da ampliação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica usando o contraturno de escolas estaduais, por exemplo, e passa pela ampliação do alcance dos financiamentos via Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que poderá ser disponibilizado para as empresas interessadas em qualificar seus funcionários”, destaca. “Além disso, a articulação que pretendemos com o programa fará com que o Pronatec se configure na porta de saída do Bolsa Família”, prevê Canziani, lembrando que o programa quer envolver a rede que repassa os benefícios do governo Federal para capacitar as pessoas que, hoje, recebem tais recursos.