Brasília
– O presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso Nacional projeto de lei regulando o acordo que está sendo negociado com o governo alemão, que deverá financiar a produção de 100 mil carros à alcool no Brasil. O texto prevê descontos na aquisição de carros a álcool, de R$ 1 mil por veículo, para donos de frotas destinadas ao transporte de mercadorias e de passageiros ou para locação. Os governos federal, estaduais e municipais também poderão adquirir os veículos com desconto.De acordo com o texto, o programa será custeado com recursos do Tesouro Nacional e recursos recebidos do exterior, “inclusive doações”. Para o programa foram reservados R$ 25 milhões na proposta do Orçamento Geral da União para 2003. O texto não fixa os valores que serão recebidos como investimento externo mas, segundo o ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Benjamin Sicsú, o Brasil deve receber da Alemanha, a fundo perdido, R$ 100 milhões.
Os recursos orçamentários poderão ser suplementados com a disponibilização dos recursos alemães. Para os anos de 2004 e 2005, o desconto fica condicionado ao ingresso dos recursos externos ou à existência de fontes orçamentárias. Pelo projeto de lei, a subvenção terá validade por três anos, a partir de 1.º de janeiro, ou até que se atinja a fabricação de 100 mil novos veículos. O acordo com a Alemanha está sendo negociado em Johannesburgo, paralelamente à Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +10). Sicsú explicou que o projeto de lei foi encaminhado ao Congresso, antes da conclusão das negociações, para poder garantir as dotações orçamentárias para o programa em 2003.
“Se o acordo não for assinado podemos tentar fazer com outros países, como o Japão, ou simplesmente não fazer o programa”, explicou Sicsú. Até anteontem (29), disse Sicsú, as negociações indicavam que o acordo será assinado.
Meio ambiente
O Protocolo de Kyoto estabelece para os países desenvolvidos metas de redução de emissões de gases poluentes. Financiando a produção de carros a álcool, a Alemanha receberá créditos que permitirão ao país extrapolar a meta, que precisa ser cumprida a partir de 2008.
A exposição de motivos assinada pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardemberg, e por Sicsú, afirma que “além de mitigar os efeitos negativos do uso do petróleo sobre o meio ambiente, a medida é um estímulo ao consumo do álcool combustível é um eficiente instrumento para a reativação do programa do álcool”.