O Procon/PR e a Associação Paranaense de Produtores de Cal (APPC) assinaram ontem um termo de cooperação com objetivo de reduzir o índice de ilegalidade da cal vendida no Estado. Desde o lançamento do Selo de Qualidade APPC, há um ano e meio atrás, o percentual de não conformidade da cal virgem produzida e comercializada no Paraná já caiu de 80% para 20%. Mas a intenção é atingir índices considerados ideais, de 3 a 5%, dentro de um ano e meio, conforme o engenheiro químico Alexandre Garay, consultor da APPC.
Para atingir este objetivo, a estratégia será divulgar listas das empresas que não estão de acordo com as normas técnicas de produção de cal. Mensalmente, a APPC realiza um monitoramento dos produtos comercializados nas lojas de materiais de construção. Uma auditoria e um laboratório independente foram contratados para realização de análises e elaboração de laudos com base nas normas técnicas vigentes. Desde que o programa de qualidade da cal paranaense iniciou, mais de 4 mil amostras já foram coletadas.
O convênio assinado ontem prevê que as listas de não-conformidade, além de serem divulgadas na Internet (www.appcal.com.br), serão entregues ao Procon/PR, que convocará as empresas que apresentaram irregularidades para prestar esclarecimentos. O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que a empresa é responsável por colocar produto defeituoso no mercado. Comprovando-se a ilegalidade, a multa varia de 200 a 3 milhões de UFIRs. “Dependendo da situação, o Procon encaminhará o processo para o Ministério Público ou o Inmetro”, explica Garay. As listagens começam a ser divulgadas até outubro.
“Vamos fiscalizar, receber denúncias, apreender produtos e mandar para laboratório”, detalha o coordenador do Procon/PR, Algaci Túlio. “Queremos sensibilizar o consumidor para que ele procure saber a qualidade do produto e compre de um revendedor que tem o selo de qualidade. Em Guaratuba e no Rio de Janeiro, prédios caíram pela má qualidade do produto colocado na obra”, comenta. Em 30 dias, no máximo, a APPC e o Procon/PR também lançarão uma cartilha de orientação para consumidores e fornecedores de cal. Segundo Túlio, o Procon/PR pretende fazer parcerias similares com produtores de areia e de tijolos.
Das 45 empresas que atuam no mercado paranaense de produção de cal, 18 estão certificadas com o selo da APPC e dez já requisitaram o credenciamento no processo de certificação, que é reavaliado anualmente. “O programa de qualidade é um processo dinâmico, porque afunila as exigências para as empresas atenderem a legislação”, destaca o consultor da APPC. Ele ressalta que, independente da empresa ter o selo, é monitorada pela APPC. O Paraná é o maior produtor de cal virgem do Brasil, com cerca de 3 milhões de toneladas anuais.