Brasília
– O governo decidiu incluir de última hora, no texto da reforma previdenciária, mais um mecanismo para assegurar o fim dos marajás do setor público. Um importante colaborador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conta que, depois de fixar na proposta um teto para aposentadorias, pensões e salários de servidores dos três poderes, o governo resolveu criar um sistema unificado de Previdência Social para o Executivo, Legislativo e Judiciário.A idéia é ter um único sistema previdenciário público em cada esfera administrativa – federal, estadual e municipal. Até o início da noite de ontem, a versão final dos projetos de reforma previdenciária e tributária ainda não estava fechada, mas prevalecia a idéia de que a definição de um caixa único com o objetivo de financiar aposentadorias e pensões do setor público é imprescindível para se garantir o fim das aposentadorias e pensões milionárias, hoje financiadas pelo contribuinte.
Pelo sistema atual, a União faz os repasses de recursos a cada poder, mediante previsão de gastos com custeio das máquinas e despesas com a folha de ativos e inativos. Com o sistema unificado proposto na reforma previdenciária, todas as aposentadorias e pensões pagas pela União ou pelos Estados sairão do mesmo caixa, sejam os beneficiários do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Desta forma, diz o colaborador presidencial, será possível manter maior controle sobre o volume total de gastos e valores individuais de benefícios, respeitando-se o teto.
O teto do salário e das aposentadorias que o governo quer fazer valer para os atuais ativos e inativos não será definido em valores no texto da reforma da Previdência. A proposta de reforma que Lula e os 27 governadores entregam hoje ao Congresso determina que, enquanto os chefes dos três poderes não assinarem lei definindo o maior salário para o setor público, o teto será equivalente à remuneração de ministro Supremo Tribunal Federal (STF).