A Previdência Social gastou R$ 4,8 bilhões em 2007 com o pagamento dos chamados precatórios judiciais – revisões de benefícios ou de salários de servidores – e a fatura deve se repetir neste ano, segundo estimativas de técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante elevado de dívidas judiciais ajudou a engordar o déficit da Previdência, que atingiu R$ 46 bilhões no ano passado.
Quase metade do dinheiro foi pago em ações de pequeno valor apresentadas nos tribunais de pequenas causas, mas a outra metade foi formada por precatórios envolvendo altas cifras. Segundo dados da Procuradoria Geral do INSS, a previsão é que somente este ano o INSS tenha que pagar 58,4 mil precatórios. Em 2007, foram 51,8 mil.
Em Recife (PE), por exemplo, a procuradoria Geral do INSS corre contra o tempo para barrar uma decisão de primeira instância da Justiça Trabalhista do Estado de pagamento imediato de R$ 53,1 milhões a um grupo de mil ex-servidores do INSS terceirizados, que foram substituídos por concursados. São mais R$ 1 milhão para cada ex-funcionário.